Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA" – Página 905 de 905

COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Pela presente demanda, a parte autora impugna os descontos realizados em sua conta bancária a título de tarifa “CARTÃO CRÉDITO ANUIDADE”, pleiteando repetição de indébito e indenização por danos morais. De i… Ver mais
SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Pela presente demanda, a parte autora impugna os descontos realizados em sua conta bancária a título de tarifa “CARTÃO CRÉDITO ANUIDADE”, pleiteando repetição de indébito e indenização por danos morais. De i… Ver mais
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. Para a concessão da tutela de urgência é necessária a demonstração cumulativa dos requisitos presentes no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. … Ver mais
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