Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA" – Página 904 de 1000

Vistos etc.  Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que comprovada a alegada condição de hipossuficiência financeira.. Por se tratar de relação de consumo, DETERMINA-SE a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC. Tendo em vista que o processo… Ver mais
O plantão judiciário, por sua nota de excepcionalidade, volta-se apenas para as matérias de urgência, nos termos da Resolução nº 51/2023 do TJAM, sob pena de afronta ao princípio do juiz natural e às normas que regulam o plantão judiciário de primeiro grau, senão vejamos: Art. 2º Independentes d… Ver mais
Vistos etc.  Diante dos documentos juntados ao pedido e dos argumentos expedidos pela requerente, verifico a presença dos fundamentos e dos pressupostos para a concessão da medida liminar, nos termos dos arts. 294 e 300 do CPC, uma vez que estão presentes o fumus boni juris e periculum in mora. … Ver mais
Vistos etc.  Diante dos documentos juntados ao pedido e dos argumentos expedidos pela requerente, verifico a presença dos fundamentos e dos pressupostos para a concessão da medida liminar, nos termos dos arts. 294 e 300 do CPC, uma vez que estão presentes o fumus boni juris e periculum in mora. … Ver mais
Vistos etc.  Acautelo-me quanto ao pedido de gratuidade de justiça, deixando a análise para eventual interposição de recurso inominado. Por se tratar de relação de consumo, DETERMINA-SE a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC. Tendo em vista que … Ver mais
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a Decidir. Considerando, que ao Magistrado cabe adequar às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, consoante o art. 139, VI, do CPC. Não por outro motivo é que a Escola Nacional de Fo… Ver mais
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a Decidir. Considerando, que ao Magistrado cabe adequar às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, consoante o art. 139, VI, do CPC. Não por outro motivo é que a Escola Nacional de Fo… Ver mais
SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apuração do crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal, em face de Lucas Meireles do Nascimento, contra a vítima Fátima da Silva Pedrosa. Designada audiência preliminar, verificou-se a ausên… Ver mais
Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a Decidir. Considerando, que ao Magistrado cabe adequar às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, consoante o art. 139, VI, do CPC. Não por outro motivo é que a Escola N… Ver mais
Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a Decidir. Considerando, que ao Magistrado cabe adequar às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, consoante o art. 139, VI, do CPC. Não por outro motivo é que a Escola N… Ver mais
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