Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA" – Página 891 de 920

Votos criminais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS PARA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RESE. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Medida Cautelar Inominada ajuizada… Ver mais

Processo nº 0000686-02.2025.8.04.2500

ID: 314036381
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
PROCEDÊNCIA
SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação de restauração de registro civil ajuizada por CIBELIO BARBOSA NEVES, pretendendo a restauração do seu registro de nascimento. Para tanto, a inicial de mov. 1.1, acompanhada de documentos anexos, informa que o requerente é filho de GOMERCINDO NEVES FI… Ver mais

Processo nº 0000636-73.2025.8.04.2500

ID: 313997634
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
PROCEDÊNCIA
SENTENÇA I – RELATÓRIO 1. Cuida-se de ação de restauração de registro civil ajuizada por LUCIO PINHEIRO MEIRELES, pretendendo a restauração do seu registro de nascimento. Para tanto, a inicial de mov. 1,1, acompanhada de documentos anexos, informa que o requerente é filh… Ver mais

Processo nº 0602048-23.2022.8.04.0001

ID: 322369881
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
Recebidos hoje, Vistos, etc. Entendo que não é o caso de absolvição sumária, pois não existe manifesta causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade, não estando extinta a punibilidade do(s) agente(s).  As condutas do(s) mesmo(s) deverão ser apuradas com veemência no decorrer da instruçã… Ver mais
Recebidos hoje, Vistos, etc. As questões preliminares alegadas pela defesa, na verdade, trata-se de mérito, razão pela qual, deixo de apreciá-las neste momento.  Entendo que não é o caso de absolvição sumária, pois não existe manifesta causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade, não e… Ver mais

Jane Brito Da Silva x Telciane Silva De Souza

ID: 310012572
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Sentença
SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência proposta por JANE BRITO DA SILVA em face de TELCIANE SILVA DE SOUZA, todos devidamente qualificados na inicial.  Apontou a autora que manteve união estável com seu esposo VANDO TINOCO … Ver mais

Maria De Nazaré Duarte Auzier x Banco Daycoval S.A.

ID: 305536424
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0659580-18.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Decisão
Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria de Nazaré Duarte Auzier contra sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, que julgou improcedentes os pedidos da Ação Declaratória e Indenizatória de nº 0659580-18.2023.8.04.0001, por si ajuizada em face de Banco Dayco… Ver mais
SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38, caput da Lei no 9.099/95. PRELIMINARES DA ILEGITIMIDADE ATIVA Sustenta a parte ré que o autor é parte ilegítima para configurar o polo ativo da demanda, eis que não é o titular da Unidade Consumidora. O artigo 18 do Código de Proces… Ver mais
SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38, caput da Lei no 9.099/95. PRELIMINARES INÉPCIA DA INICIAL – INCIDÊNCIA DO ART. 330 §1º III DO CPC A parte requerida alegou o descumprimento das disposições dos arts. 319 e 320 do CPC, tendo em vista que a parte autora não teria delimit… Ver mais
SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38, caput da Lei no 9.099/95. PRELIMINARES INÉPCIA DA INICIAL – INCIDÊNCIA DO ART. 330 §1º III DO CPC A parte requerida alegou o descumprimento das disposições dos arts. 319 e 320 do CPC, tendo em vista que a parte autora não teria delimit… Ver mais
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