Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA" – Página 804 de 942

Da tutela provisória de urgência. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado pela parte autora. Nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais, a concessão da tutela de urgência pressupõe a existência de elem… Ver mais
Analisando o feito, verifico que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. No entanto, muito embora seja essa pessoa física favorecida pela presunção relativa de hipossuficiência econômico-financeira, constato a existência de alguns elementos nestes autos que demo… Ver mais
Trata-se de ação de obrigação de fazer e declaração de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais e tutela provisória de urgência. Breve relato. A parte autora alega que descobriu que o banco demandado estaria utilizando o dinheiro depositado na sua conta corrente para fazer a… Ver mais
Vistos. Trata-se de  ação ordinária - pasep c/c pedido de danos materiais movida por Wilson Queiroz de Melo contra Banco do Brasil S.A. Narra a parte autora que foi nomeada servidora pública, atualmente aposentada e cadastrada perante o PASEP.  Aduz que a parte ré não apresentou a totalida… Ver mais
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAL CIVIL PRESTADO EM JUÍZO. CORROBORAÇÃO COM PROVAS JUDICIALIZADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas por r… Ver mais
2. CITE-SE o(a) acusado(a) para oferecer, sob pena de revelia (art. 367, do CPP), RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 396, do CPP. 3. Caso necessária, ex vi do art. 353 e ss., do CPP, fica, desde logo, admitido o uso de Carta Precatória. 4. Faça-se constar do mandado de c… Ver mais
Analisando o feito, verifico que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. No entanto, muito embora seja essa pessoa física favorecida pela presunção relativa de hipossuficiência econômico-financeira, constato a existência de alguns elementos nestes autos que demo… Ver mais
Vistos. Trata-se de ação cível movida por Ingrid Murielle Fonseca de Figueiredo contra BRADESCARD S/A e C & A MODAS LTDA. Inicialmente, verifico ausência de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência da parte autora ante o pedido de gratuidade de justiça. Vejamos que o art.… Ver mais
Vistos. Trata-se de ação cível movida por Amandio Jorge Taveira Venancio contra BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Inicialmente, verifico ausência de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência da parte autora ante o pedido de gratuidade de justiça. Vejamos que o art. 5º, LXXIV da … Ver mais
Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCC) c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS ajuizada por Marcelo Ricardo Aguiar Gomes contra BANCO PAN S.A.. Da falta de documentos essenciais à proposi… Ver mais
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