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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 8 de 604
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 275786324
Tribunal: TJAM
Órgão: 4ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0011528-79.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos.
Trata-se de cumprimento de mandado de restituição de bem apreendido, referente ao veículo Renault/Kwid, cor branca, placa SIZ-9J92, de propriedade da empresa Localiza Rent a Car S/A, representada pela advogada Irlane Lima de Oliveira OAB/AM 7784 (mov. 29.1).
Conforme certidão do Ofi…
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Paolo Vinycius Araujo Campelo x 5 Delegacia Interativa Especializada De Tefé
ID: 313512262
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Tefé - Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0003312-29.2025.8.04.7500
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO
PAOLO VINYCIUS ARAUJO CAMPELO, já qualificado na petição, por meio de advogado devidamente constituído, formulou pedido restituição de bem apreendido, especificado como sendo aparelho celular, marca APPLE modelo IPHONE 13 PRO, cor VERDE-ALPINO, MEI 35.744897.052954.1.
Alega em resumo,…
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Irene Lisboa Boaventura x 5 Delegacia Interativa Especializada De Tefé
ID: 313407763
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Tefé - Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0003242-12.2025.8.04.7500
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
IRENE LISBOA BOAVENTURA, já qualificado na petição, por meio de defensor público devidamente constituído, formulou pedido restituição de bem apreendido, especificado como sendo 01 caixa de som amplificada Mondial 5487 CM-150 Bivolt e 01 ventilador Mondial 4022, 40cm, DSP40 B Super.
Al…
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Kaele Ltda x Policia Civil Do Estado Do Amazonas
ID: 306567208
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Garantias Inquéritos - Inquéritos (Criminais)
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0114153-94.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante do exposto, ACOLHO o parecer ministerial para DEFERIR O PEDIDO DE
RESTITUIÇÃO do: Veículo TOYOTA/YARIS, cor prata, Placa TAC3F36, ano/modelo 2024/2025,
RENAVAM 1385515500 e CHASSI 9BKRC3F34S8309471, em favor de KAELE LTDA, porquanto
restou provada a propriedade do bem, bem como a desneces…
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Wilma Mendes Dos Santos x 5 Delegacia Interativa Especializada De Tefé
ID: 313508896
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Tefé - Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0003238-72.2025.8.04.7500
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
WILMA MENDES DOS SANTOS, já qualificada na petição, por meio de defensor público devidamente constituído, formulou pedido restituição de bem apreendido, especificado como sendo motor de popa da marca Yamaha, 40 hp com número de série 2941m118nm60n82 - Torove GGT em bom funcionamento, 129…
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Jean Gomes Do Nascimento x Estado Do Amazonas
ID: 326359393
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0146100-69.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
No caso em exame, o trânsito em julgado da sentença condenatória que decretou o perdimento dos bens constitui óbice intransponível ao acolhimento do pedido de restituição, haja vista que a coisa julgada material, protegida constitucionalmente, impede qualquer modificação da decisão que determinou o…
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Erica Araujo Dos Santos x Delegada De Policia Civil Do 60º Dip Do Municipio De Maraã-Am.
ID: 306412513
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Maraã - Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000689-57.2025.8.04.5700
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Intime-se a parte requerente, por meio do seu procurador, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo CRLV, atualizado, bem como comprovante de emplacamento do veículo ciclomotor, sob pena de preclusão (...)
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Processo nº 0205453-64.2024.8.04.0001
ID: 305944495
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus - Tribunal do Júri
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0205453-64.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Sigilo - Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Amazonas para mais detalhes.
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Processo nº 0200196-24.2025.8.04.0001
ID: 305680657
Tribunal: TJAM
Órgão: 6ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0200196-24.2025.8.04.0001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sigilo - Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Amazonas para mais detalhes.
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Aldervan Souza Cordovil x Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas
ID: 305550543
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Coari - Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0003032-03.2025.8.04.3800
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de pedido de restituição de fiança recolhida nos autos a título de pagamento de fiança (fls. 1.1).
No caso dos autos, o réu ALDERVAN SOUZA CORDOVIL, teve extinta a punibilidade nos termos do arts. 107, IV, e 109, IV, ambos do Código Penal, conforme sentença de fls. 1.3, havendo uma quanti…
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