Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 8 de 604

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de demanda envolvendo defeito no serviço e/ou no produto, tendo como causa de pedir alegado acidente de consumo. Na hipótese dos autos, a parte autora requer a restituição de valores cobrados a título… Ver mais
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de demanda envolvendo defeito no serviço e/ou no produto, tendo como causa de pedir alegado acidente de consumo. Na hipótese dos autos, a parte autora requer a restituição de valores cobrados a título… Ver mais
ADV: DAVI FONTENELE DE ALMEIDA (OAB 13125/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM) - Processo 0601834-61.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Paula Tamara da Silveira CoutoB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco Financiamentos S/… Ver mais
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição de bem apreendido, formulado em favor de Lenita de Melo Costa, devendo o bem objeto do pedido ser devidamente restituído à legítima proprietária. Expeça-se Mandado de Restituição de Coisa Apreendida, em favor da requerente. Manaus/AM, data regist… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de procedimento decorrente de pedido de coisa apreendida formulado por WILLIAN DOS SANTOS NOGUEIRA para a restituição de um Telefone celular Samsung Galaxy A35 5G 256GB SMA356EZKLZTO AZUL ESCURO QUADRIBAND. Na sequência, o Ministério Público Estadual promoveu pela procedência do… Ver mais
Por tais razões, com fundamento nos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de restituição de coisa apreendida. Ver mais
Por tais razões, com fundamento nos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de restituição de coisa apreendida. Ver mais
Por tais razões, com fundamento nos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de restituição de coisa apreendida. Ver mais
DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, onde a requerente, SOLIANE PRAIA GUEDES, pleiteia a restituição de 01 (uma) motocicleta HONDA, CG TITAN 160, azul, ano/modelo 2024, chassi 9C2KC221R097329R, RENAVAM 01406362090, conforme auto de apreensão ao item 1.2 - fl. 27. Em … Ver mais
DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, onde a requerente, SOLIANE PRAIA GUEDES, pleiteia a restituição de 01 (uma) motocicleta HONDA, CG TITAN 160, azul, ano/modelo 2024, chassi 9C2KC221R097329R, RENAVAM 01406362090, conforme auto de apreensão ao item 1.2 - fl. 27. Em … Ver mais
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