Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 8 de 1000

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. ATO VINCULADO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO E RECURSO DO SERVIDOR PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.… Ver mais
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. ATO VINCULADO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO E RECURSO DO SERVIDOR PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.… Ver mais
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. ATO VINCULADO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO E RECURSO DO SERVIDOR PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.… Ver mais

Estado Do Amazonas x Ary Jorge Alves Da Silva

ID: 306713289
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0634450-26.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Votos cíveis
XXX INICIO EMENTA XXX Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. ATO VINCULADO. EFEITOS RETROATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado do … Ver mais

Marlo Oliveira Do Nascimento x Municipio De Borba

ID: 324710515
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000778-24.2019.8.04.3200
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Decisão
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação que pleiteava o reconhecimento de vínc… Ver mais

Estado Do Amazonas x Manoel Mendes Dos Santos Filho

ID: 324736551
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0653151-35.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. CONVERSÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS EM PECÚNIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. DATA DA TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação cível interposto pe… Ver mais

Município De Itacoatiara x Vivaldo Gomes De Souza

ID: 328686911
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000250-17.2017.8.04.4701
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIFERENÇA DE QUINTOS. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto pelo Município de … Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE CURSO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. REEXAME NECESSÁRIO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mandado de Segurança impetrado por polic… Ver mais
Decisão
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÕES MILITARES RETROATIVAS. CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL N. 4.044/14. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.… Ver mais
Decisão
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÕES MILITARES RETROATIVAS. CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL N. 4.044/14. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.… Ver mais
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