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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 8 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 281241207
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000809-66.2020.8.04.4701
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. ATO VINCULADO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO E RECURSO DO SERVIDOR PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.…
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Juni Costa Miranda Da Silva x Amazonas Distribuidora De Energia S.A
ID: 281205908
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000809-66.2020.8.04.4701
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. ATO VINCULADO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO E RECURSO DO SERVIDOR PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.…
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Juni Costa Miranda Da Silva x Amazonas Distribuidora De Energia S.A
ID: 281220791
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000809-66.2020.8.04.4701
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REAJUSTES REMUNERATÓRIOS. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. ATO VINCULADO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO E RECURSO DO SERVIDOR PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.…
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Estado Do Amazonas x Ary Jorge Alves Da Silva
ID: 306713289
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0634450-26.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
XXX INICIO EMENTA XXX
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. ATO VINCULADO. EFEITOS RETROATIVOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado do …
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Marlo Oliveira Do Nascimento x Municipio De Borba
ID: 324710515
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000778-24.2019.8.04.3200
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação que pleiteava o reconhecimento de vínc…
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Estado Do Amazonas x Manoel Mendes Dos Santos Filho
ID: 324736551
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0653151-35.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. CONVERSÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS EM PECÚNIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. DATA DA TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de Apelação cível interposto pe…
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Município De Itacoatiara x Vivaldo Gomes De Souza
ID: 328686911
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000250-17.2017.8.04.4701
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIFERENÇA DE QUINTOS. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de Apelação interposto pelo Município de …
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Juizo De Direito Da 4ª Vara Da Fazenda Pública Estadual (Am) e outros x Estado Do Amazonas
ID: 318861142
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 0477283-09.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE CURSO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. REEXAME NECESSÁRIO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Mandado de Segurança impetrado por polic…
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Hapvida Assistencia Medica S.A. x Teodora Teixeira Alvarenga
ID: 281221449
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 4009519-06.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÕES MILITARES RETROATIVAS. CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL N. 4.044/14. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.…
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Hapvida Assistencia Medica S.A. x Teodora Teixeira Alvarenga
ID: 281184618
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 4009519-06.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÕES MILITARES RETROATIVAS. CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL N. 4.044/14. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.…
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