Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 8 de 1000

Para advogados/curador/defensor de Maria de Nazare Araujo Oliveira com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (07/07/2025). Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0172905-59.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 3º Juizado Especial Cível da… Ver mais
Cuida-se do pedido de cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença de mov. 18.1. Inicialmente, verifica-se que a ref. sentença declarou a nulidade da cobrança referente a multa de suposta irregularidade na fatura de março de 2024.  No mais, verifica-se que, o executado comprova cum… Ver mais
Cuida-se do pedido de cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença de mov. 18.1. Inicialmente, verifica-se que a ref. sentença declarou a nulidade da cobrança referente a multa de suposta irregularidade na fatura de março de 2024.  No mais, verifica-se que, o executado comprova cum… Ver mais
Inicialmente, EXCLUO o ESTADO DO AMAZONAS do polo passivo da demanda, visto que a obrigação almejada está relacionada ao vínculo entre o autor, servidor público ocupante do cargo de Técnico de Nutrição, e a FUNDAÇÃO CECON, que possui personalidade jurídica própria e, portanto, capacidade processual… Ver mais
Portanto, DECLINO de minha competência e determino a REDISTRIBUIÇÃO dos autos à Vara da Dívida Ativa Municipal, com posterior baixa e arquivamento dos autos  nesta Especializada. Ver mais
R. Hoje Em rápida análise a exordial, verifica-se que o Autor propôs a presente demanda em face da Prefeitura Municipal de Manaus que, na qualidade de órgão do Poder Executivo Municipal, não possui personalidade jurídica e, portanto, não se reveste de capacidade processual para figurar no polo p… Ver mais
Vistos.  Trata-se de ação cível movida por Makerli de Araújo Dinéas contra IDEALY ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Inicialmente, verifico ausência de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência da parte autora ante o pedido de gratuidade de justiça. Vejamos que o art.… Ver mais
Vistos. Considerando que o exequente concordou com a apuração dos valores apresentada pelo executado, HOMOLOGO os cálculos do evento n° 40.2. Em consequência, fixo o quantum debeatur em R$ 19.140,19 (dezenove mil, cento e quarenta reais e dezenove centavos). Em razão da imprescindibilidade de… Ver mais
Vistos. Considerando que o exequente concordou com a apuração dos valores apresentada pelo executado, HOMOLOGO os cálculos do evento n° 40.2. Em consequência, fixo o quantum debeatur em R$ 19.140,19 (dezenove mil, cento e quarenta reais e dezenove centavos). Em razão da imprescindibilidade de… Ver mais
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