Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA" – Página 777 de 877

Forte em tais argumentos, relaxo a prisão preventiva de VALDEMIR MOREIRA DOS SANTOS, aplicando-lhes as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, com fulcro no artigo 319 do Código de Processo Penal: I. Juntada aos autos, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a contar da saída da delega… Ver mais
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Suamir Carmo do Nascimento, indicando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Novo Airão/AM, em razão de suposto ato coator praticado nos autos da Ação Penal n.º 0601861-98.2024.8.04.5900. … Ver mais
Cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial após prolação de sentença de mérito. Inicialmente, cumpre destacar que, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, adotou-se no Brasil o Sistema de Justiça Multiportas, passando-se a priorizar as formas alternativas de re… Ver mais
Cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial após prolação de sentença de mérito. Inicialmente, cumpre destacar que, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, adotou-se no Brasil o Sistema de Justiça Multiportas, passando-se a priorizar as formas alternativas de re… Ver mais
Inicialmente, determino à Secretaria que retifique a classe processual “Petição Cível”, equivocadamente protocolada, para Procedimento Comum, conforme classificação padronizada do CNJ. Desse modo, ao patrono para, atentar-se à correta classificação da classe processual, a fim de evitar compromet… Ver mais
CELSO VEIGA DA CRUZ JUNIOR, qualificado na exordial, nos autos da presente ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de indenização por danos morais e desconstituição de débito, movida em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, igualmente qualificado, mediante a qual pretende, como antecipação dos e… Ver mais
CELSO VEIGA DA CRUZ JUNIOR, qualificado na exordial, nos autos da presente ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de indenização por danos morais e desconstituição de débito, movida em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, igualmente qualificado, mediante a qual pretende, como antecipação dos e… Ver mais
CELSO VEIGA DA CRUZ JUNIOR, qualificado na exordial, nos autos da presente ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de indenização por danos morais e desconstituição de débito, movida em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, igualmente qualificado, mediante a qual pretende, como antecipação dos e… Ver mais
DECISÃO INICIAL
DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO CONSIGNADO RMC C/C DANO MATERIAL E DANO MORAL para anulação do contrato, sob a alegação de que foi constatado que o banco ora requerido, efetuou sem a anuência da requerente, a abertura do contrato de nº 17197408, em 04/… Ver mais
DECISÃO INICIAL
DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO CONSIGNADO RCC C/C DANO MATERIAL E DANO MORAL para anulação do contrato, sob a alegação de que foi constatado que o banco ora requerido, efetuou sem a anuência da requerente, a abertura do contrato de nº 1505188451, em 1… Ver mais
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