Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA" – Página 726 de 778

decido RECEBER A DENÚNCIA em face de FRANCISCO RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, sob a capitulação provisória no art. 129, §13, e art. 147-B c/c art. 69, do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5º, III e art. 7º, I, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 dias, concomitantemente à citaç… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de RONALDO LUIZ BARROS MARTINS, sob a capitulação provisória no art. 21, §2°, do Decreto-lei n° 3.688/41, e art. 215-A c/c art. 69, ambos do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5º, III e art. 7º, I, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 dias,… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de ROGÉRIO DA CUNHA COSTA, sob a capitulação provisória no art. 21, §2°, do Decreto-lei n° 3.688/41, e art. 147, §1° c/c art. 69, ambos do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5º, III e art. 7º, I e II, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 di… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de INGRID REBELO DAS NEVES, sob a capitulação provisória no art. 21, §2°, do Decreto-lei n° 3.688/41 e art. 147, §1° c/c art. 69, ambos do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5º, III e art. 7º, I e II, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 di… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de ADRIANO MAGALHAES LUCIO, sob a capitulação provisória no art. 21, do Decreto-lei n° 3.688/41 c/c art. 61, II, f, do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5º e art. 7º, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 dias, concomitantemente à citação p… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de ARY LUCAS TAVARES, sob a capitulação provisória no art. 147-A, §1°, II, e art. 150, §1° c/c art. 69, todos do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5º, III, e art. 7º, II, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 dias, concomitantemente à citaç… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de ELUILSON CARDERARO HENRIQUE, sob a capitulação provisória no art. 21, §2°, do Decreto-lei n° 3.688/41 c/c art. 61, II, f, do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5º, III, e art. 7º, I, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 dias, concomitant… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de JHON MANUEL VALLENILLA HERNANDEZ, sob a capitulação provisória no art. 21, §2°, do Decreto-lei n° 3.688/41 c/c art. 61. II, f, do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5º, III, e art. 7º, I, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 dias, concom… Ver mais
DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta por NAYARA MEDEIROS ARAUJO em face de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Consta na petição inicial: “A parte requerente ao tentar realizar uma compra a crédito, foi su… Ver mais

Estado Do Amazonas x Hydja Ramos Bezerra

ID: 306713321
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0688241-07.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Votos cíveis
XXX INICIO EMENTA XXX Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ATO VINCULADO. OMISSÃO ESTATAL. PROMOÇÃO DA 1.ª PARA A CLASSE ESPECIAL. EFEITOS RETROATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível… Ver mais
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