Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA" – Página 725 de 778

decido RECEBER A DENÚNCIA em face de ERICK SANTANA MIGUEL DA SILVA, sob a capitulação provisória no art. 129, §13 e art. 147 c/c art. 69, todos do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5º, III e art. 7º, I, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 dias, concomitantemente à citação… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de Diego Felipe Freitas dos Santos, sob a capitulação provisória no art. 21, § 2° do Decreto-Lei n° 3.688/41, c/c art. 61, II, f, do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5.º, III, e art. 7.º, I, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 dias, conc… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de Agnaldo Barros Gonçalves, sob a capitulação provisória no art. 21, do Decreto-lei  n.° 3.688/41 e art. 147, c/c art. 69, ambos do Código Penal Brasileiro e art. 5.º, III e art. 7.º, I e II, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 dias, con… Ver mais
Vistos, etc. I - Preenchidos os requisitos de regularidade formal da peça acusatória (CPP, art. 41), presentes os elementos da ação e observadas as condições de procedibilidade, sobretudo, vislumbrando presentes indícios mínimos de autoria e materialidade, não sendo caso de qualquer das hipótese… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de SAVIO SANTOS CORDOVIL, sob a capitulação provisória no art. 129, § 13 e art. 147, § 1° c/c art. 69 do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5.º, III e art. 7.º, I, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 dias, concomitantemente à citação por e… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de JUCELINO LIMA DA SILVA, sob a capitulação provisória no art. 21, §2°, do Decreto-lei n° 3.688/41 e art. 147, §1° c/c art. 69, ambos do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5º, III e art. 7º, I e II, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 dia… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de ROMULO SILVA SALES, sob a capitulação provisória no art. 21, §2°, do Decreto-lei n° 3.688/41 e art. 147-B c/c art. 69, ambos do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5º, III e art. 7º, I e II, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 dias, conc… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de MIQUEIAS PIRES XAVIER, sob a capitulação provisória no art. 129, §13, do Código Penal Brasileiro, e art. 21 do Decreto-lei n° 3.688/41, c/c art. 5º, III e art. 7º, I, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 dias, concomitantemente à citaçã… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de ANTONIO CARLOS CUNHA FROZ, sob a capitulação provisória no art. 140, §3°, do Código Penal Brasileiro, e KELLY CRISTINA FERREIRA LAMEGO, sob a capitulação provisória nos artigos 140, §3° e 147, ambos do Código Penal Brasileiro, e art. 21, do Decreto-lei n° 3.688/… Ver mais
decido RECEBER A DENÚNCIA em face de ANDRE FELIPE CARNEIRO SOUSA, sob a capitulação provisória no art. 21, §2°, do Decreto-lei n° 3.688/41, e artigos 150 e 61, II, f, ambos do Código Penal Brasileiro, c/c art. 5º, III e art. 7º, I, da Lei 11.340/2006. II - Determino sua citação, para, em 10 dias… Ver mais
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