Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 7 de 593

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0185518-14.2025.8.04.1000 - Restituição de Coisas Apreendidas - Vara Origem: Vara de Garantias Inquéritos - In… Ver mais
Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado por petição em mov. 1.1. Expeça-se mandado de restituição. Ver mais
Decisão
Ante o exposto, DEFIRO o Pedido de Restituição de Coisa Apreendida em favor de GEOVANA RODIGUES TOZARINI, segundo os ditames do artigo 120, do Código de Processo Penal. À Secretaria para proceder com as diligências necessárias para a restituição do bem, qual seja, a Motocicleta, Marca/Modelo: Ya… Ver mais
DECISÃO FERNANDO RODRIGO FERREIRA, já qualificado na petição, por meio de defensor público devidamente constituído, formulou pedido restituição de bem apreendido, especificado como sendo R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Alega em resumo, ser proprietário do referido bem e que este foi apreen… Ver mais
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição de bem apreendido, formulado em favor de Lenita de Melo Costa, devendo o bem objeto do pedido ser devidamente restituído à legítima proprietária. Expeça-se Mandado de Restituição de Coisa Apreendida, em favor da requerente. Manaus/AM, data regist… Ver mais
Vistos. Trata-se de cumprimento de mandado de restituição de bem apreendido, referente ao veículo Renault/Kwid, cor branca, placa SIZ-9J92, de propriedade da empresa Localiza Rent a Car S/A, representada pela advogada Irlane Lima de Oliveira – OAB/AM 7784 (mov. 29.1). Conforme certidão do Ofi… Ver mais
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