Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 7 de 1000

Maria Helena Pereira Alcantara x Estado Do Amazonas

ID: 309163416
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0688866-41.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por servidora pública aposentada, inconform… Ver mais
Ementa:  DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE ENDEMIAS. DIREITO SUBJETIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível objetivando reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos de progressão funcional do … Ver mais
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO DISCIPLINAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Execução Penal interposto por Evaldo de Assis Pinto contra d… Ver mais

Alexandre Bezerril x Exmo Dr Alexandre Lopes Lasmar

ID: 263198947
Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº Processo: 0006301-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0006301-64.2025.8.04.9001 - Reclamação Disciplinar - Juiz: Jorge Manoel Lopes Lins - Câmara: Tribunal Pleno - Da… Ver mais

Alexandre Bezerril x Exmo Dr Alexandre Lopes Lasmar

ID: 263198910
Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº Processo: 0006301-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0006301-64.2025.8.04.9001 - Reclamação Disciplinar - Juiz: Jorge Manoel Lopes Lins - Câmara: Tribunal Pleno - Da… Ver mais

Alexandre Bezerril x Exmo Dr Alexandre Lopes Lasmar

ID: 263209813
Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº Processo: 0006301-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0006301-64.2025.8.04.9001 - Reclamação Disciplinar - Juiz: Jorge Manoel Lopes Lins - Câmara: Tribunal Pleno - Da… Ver mais

Alexandre Bezerril x Exmo Dr Alexandre Lopes Lasmar

ID: 263209816
Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº Processo: 0006301-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização: 30/04/2025
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0006301-64.2025.8.04.9001 - Reclamação Disciplinar - Juiz: Jorge Manoel Lopes Lins - Câmara: Tribunal Pleno - Da… Ver mais
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0016569-54.2024.8.04.0000 - Reclamação Disciplinar - Juiz: José Hamilton Saraiva dos Santos - Câmara: Tribunal P… Ver mais
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE QUINTOS TRANSFORMADO EM VANTAGEM INDIVIDUAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VINI). DESCUMPRIMENTO DE ACORDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO POR PROCESSO ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO CITRA PETITA. AMPLIAÇÃO DO… Ver mais

Municipio De Manaus x Waldson Da Silva Lima

ID: 325285560
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0483934-57.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de Manaus contra sentença proferida em Procedimento Comum Cível ajuizado por … Ver mais
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