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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 7 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 309163416
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0688866-41.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por servidora pública aposentada, inconform…
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Jason Marques Vieira x Estado Do Amazonas e outros
ID: 315873348
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0423188-63.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE ENDEMIAS. DIREITO SUBJETIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível objetivando reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos de progressão funcional do …
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Evaldo De Assis Pinto x Ministério Público Do Estado Do Amazonas
ID: 306694720
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmara Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 0009879-09.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO DISCIPLINAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Execução Penal interposto por Evaldo de Assis Pinto contra d…
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Alexandre Bezerril x Exmo Dr Alexandre Lopes Lasmar
ID: 263198947
Tribunal: TJAM
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
Nº Processo: 0006301-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0006301-64.2025.8.04.9001 - Reclamação Disciplinar - Juiz: Jorge Manoel Lopes Lins - Câmara: Tribunal Pleno - Da…
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Alexandre Bezerril x Exmo Dr Alexandre Lopes Lasmar
ID: 263198910
Tribunal: TJAM
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
Nº Processo: 0006301-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0006301-64.2025.8.04.9001 - Reclamação Disciplinar - Juiz: Jorge Manoel Lopes Lins - Câmara: Tribunal Pleno - Da…
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Alexandre Bezerril x Exmo Dr Alexandre Lopes Lasmar
ID: 263209813
Tribunal: TJAM
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
Nº Processo: 0006301-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0006301-64.2025.8.04.9001 - Reclamação Disciplinar - Juiz: Jorge Manoel Lopes Lins - Câmara: Tribunal Pleno - Da…
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Alexandre Bezerril x Exmo Dr Alexandre Lopes Lasmar
ID: 263209816
Tribunal: TJAM
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
Nº Processo: 0006301-64.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0006301-64.2025.8.04.9001 - Reclamação Disciplinar - Juiz: Jorge Manoel Lopes Lins - Câmara: Tribunal Pleno - Da…
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Adao Souza Da Cunha x Juizo De Direito Da 10º Vara Criminal Da Capital
ID: 309570909
Tribunal: TJAM
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
Nº Processo: 0016569-54.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0016569-54.2024.8.04.0000 - Reclamação Disciplinar - Juiz: José Hamilton Saraiva dos Santos - Câmara: Tribunal P…
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Estado Do Amazonas e outros x Estado Do Amazonas e outros
ID: 311478409
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0673122-45.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOENILSON DOS SANTOS RODRIGUES
(OAB/AM 3.178)
JOENILSON DOS SANTOS RODRIGUES
(OAB/AM 3.178)
EUGÊNIO NUNES SILVA
(OAB/AM 763)
EUGÊNIO NUNES SILVA
(OAB/AM 763)
INGRID KHAMYLLA MONTEIRO XIMENES DE SOUSA
(OAB/AM 3.629)
JOENILSON DOS SANTOS RODRIGUES
(OAB/AM 3.178)
JOENILSON DOS SANTOS RODRIGUES
(OAB/AM 3.178)
EUGÊNIO NUNES SILVA
(OAB/AM 763)
EUGÊNIO NUNES SILVA
(OAB/AM 763)
INGRID KHAMYLLA MONTEIRO XIMENES DE SOUSA
(OAB/AM 3.629)
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE QUINTOS TRANSFORMADO EM VANTAGEM INDIVIDUAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VINI). DESCUMPRIMENTO DE ACORDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO POR PROCESSO ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO CITRA PETITA. AMPLIAÇÃO DO…
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Municipio De Manaus x Waldson Da Silva Lima
ID: 325285560
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0483934-57.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta pelo Município de Manaus contra sentença proferida em Procedimento Comum Cível ajuizado por …
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