Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 638 de 694

Nos termos do art. 321, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC c/c art. 14, da Lei nº 9.099/95, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o(a) Autor(a), no prazo de 15 (quinze) … Ver mais
Nos termos do art. 321, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC c/c art. 14, da Lei nº 9.099/95, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o(a) Autor(a), no prazo de 15 (quinze) … Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Diante do exposto e tudo o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I, do CPC, e em consequência: 1. declaro a inexigibilidade do valor relativo à rubrica “Seguro Bolsa Protegida" e "Tarifa Comunicação”; 2. defiro a repetição do indébito no valor de R$ 688,24 (seiscent… Ver mais
Nos termos do art. 321, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC c/c art. 14, da Lei nº 9.099/95, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o(a) Autor(a), no prazo de 15 (quinze) … Ver mais
Vistos. A manifestação jurisdicional, ora prestada, dá-se em virtude da designação desta autoridade judiciária para o plantão das Varas Cíveis, de conformidade com a Portaria 1985/2025-PTJ/TJAM. Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Sociedade de Fato cumulada com Anulação de In… Ver mais
Intimação
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: DAVI FONTENELE DE ALMEIDA (OAB 13125/AM) - Processo 0507232-78.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Raimundo Sombra de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - Nesse con… Ver mais
Nos termos do art. 321, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC c/c art. 14, da Lei nº 9.099/95, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o(a) Autor(a), no prazo de 15 (quinze) … Ver mais
Nos termos do art. 321, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC c/c art. 14, da Lei nº 9.099/95, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o(a) Autor(a), no prazo de 15 (quinze) … Ver mais

Raimundo Alves Lima x Manaus Ambiental Sa

ID: 319635578
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0639960-20.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. MULTA POR IRREGULARIDADE NA LIGAÇÃO. INSPEÇÃO UNILATERAL SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE DA COBRANÇA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME … Ver mais
ADV: NATASJA DESCHOOLMEESTER (OAB 2140/AM), ADV: CHARDSON DE SOUZA MORAES (OAB 828/RR), ADV: DANIEL COSTA AMARAL (OAB 578A/RR) - Processo 0537670-87.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - REQUERENTE: B1Fundação de Apoio Institucional MurakiB0 - REQUERIDA: B1M… Ver mais
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