Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 633 de 720

Votos cíveis
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por Banco Daycoval S/A contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Codajás/AM, que julgou parcialmente procedentes os pedidos constantes na inicial.  Em suas razões recursais, o Apelante … Ver mais
DECISÃO  Vistos os autos. Trata-se de análise das petições de eventos 21 e 26, nas quais a parte autora noticia o descumprimento da tutela provisória de urgência concedida no evento 11, requerendo a aplicação e majoração das astreintes. A decisão liminar, pautada na probabilidade do d… Ver mais
DECISÃO INICIAL
Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por Milton Frontoura em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados na exordial.  Aduz a parte autora que, apesar de receber benefício previdenciário por incapacidade permanente, vem sofrendo desde 2017 descontos mensais não autorizado… Ver mais
Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por Eliana Penedo do Carmo em face de BANCO DO BRASIL S.A, ambos qualificados na exordial.  Aduz a parte autora que, na condição de beneficiária de aposentadoria por incapacidade permanente, vem sendo submetida, desde dezembro de 2016, a … Ver mais
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Sérgio Sahdo Meireles Júnior (OAB 13241/AM), Alcemir Pessoa Figliuolo Neto (OAB 13248/AM), Fellicyana Sabrina Souza Salgado (OAB 16744/AM) Processo 0779643-09.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum… Ver mais

Francisca Lopes De Souza x Banco Pan S.A.

ID: 308538256
Data de Disponibilização: 26/06/2025
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos morais e materiais, de FRANCISCA LOPES DE SOUZA em face do BANCO PAN S/A, alegando que acreditava estar contratando empréstimo consignado convencional, mas foi surpreendida com descontos mensais atrelados a c… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de nulidade e quitação de Débito c/c Reparação por Danos Morais e Materiais e Tutela Antecipada movida por Nelson Maia de Vasconcelos em desfavor do BANCO BMG S/A. Em síntese, aduziu a parte autora que realizou um negócio jurídico com a Requerida em rela… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JU-RÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL movida por LUIZ CARLOS DE JESUS CHAGAS em face do BANCO PAN S/A, visando, em resumo, a declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito com RMC e da ine-xigibilidade de d… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JU-RÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL movida por LUIZ CARLOS DE JESUS CHAGAS em face do BANCO PAN S/A, visando, em resumo, a declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito com RMC e da ine-xigibilidade de d… Ver mais

Jose Bezerra Lima x Banco Bmg S/A

ID: 295011975
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO Vistos e examinados os autos. Recebo a inicial por conter os requisitos legais. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O(a) Requerente aduz que firmo… Ver mais