Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 632 de 720

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito do processo, termos em que: I- DETERMINO o cancelamento dos descontos indevidos relativos ao contrato objeto da lide; II- D… Ver mais
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito do processo, termos em que: I- DETERMINO o cancelamento dos descontos indevidos relativos ao contrato objeto da lide; II- D… Ver mais
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito do processo, termos em que: I- DETERMINO o cancelamento dos descontos indevidos relativos ao contrato objeto da lide; II- D… Ver mais
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito do processo, termos em que: I- DETERMINO o cancelamento dos descontos indevidos relativos ao contrato objeto da lide; II- D… Ver mais
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito do processo, termos em que: I- DETERMINO o cancelamento dos descontos indevidos relativos ao contrato objeto da lide; II- D… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por IDELCIMAR RAMOS DE PAULA em face de BANCO BRADESCO S.A., ambas as partes devidamente qualificadas. A parte autora na… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por IDELCIMAR RAMOS DE PAULA em face de BANCO BRADESCO S.A., ambas as partes devidamente qualificadas. A parte autora na… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por IDELCIMAR RAMOS DE PAULA em face de BANCO BRADESCO S.A., ambas as partes devidamente qualificadas. A parte autora na… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por IDELCIMAR RAMOS DE PAULA em face de BANCO BRADESCO S.A., ambas as partes devidamente qualificadas. A parte autora na… Ver mais

Antonio Reatique Cruz x Banco Bmg S/A

ID: 278962636
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0471685-74.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Votos cíveis
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sent… Ver mais
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