Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 632 de 720
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 263238264
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Urucará - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000310-24.2025.8.04.7800
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito do processo, termos em que:
I- DETERMINO o cancelamento dos descontos indevidos relativos ao contrato objeto da lide;
II- D…
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Maria Leci Cidade Pontes x Banco Bradesco Financiamentos S/A
ID: 263245801
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Urucará - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000310-24.2025.8.04.7800
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito do processo, termos em que:
I- DETERMINO o cancelamento dos descontos indevidos relativos ao contrato objeto da lide;
II- D…
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Maria Leci Cidade Pontes x Banco Bradesco Financiamentos S/A
ID: 263229079
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Urucará - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000310-24.2025.8.04.7800
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito do processo, termos em que:
I- DETERMINO o cancelamento dos descontos indevidos relativos ao contrato objeto da lide;
II- D…
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Maria Leci Cidade Pontes x Banco Bradesco Financiamentos S/A
ID: 263228941
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Urucará - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000310-24.2025.8.04.7800
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito do processo, termos em que:
I- DETERMINO o cancelamento dos descontos indevidos relativos ao contrato objeto da lide;
II- D…
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Maria Leci Cidade Pontes x Banco Bradesco Financiamentos S/A
ID: 263228965
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Urucará - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000310-24.2025.8.04.7800
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito do processo, termos em que:
I- DETERMINO o cancelamento dos descontos indevidos relativos ao contrato objeto da lide;
II- D…
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Idelcimar Ramos De Paula x Banco Bradesco S/A
ID: 257934780
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0602298-30.2024.8.04.2800
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos etc.
I. RELATÓRIO
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por IDELCIMAR RAMOS DE PAULA em face de BANCO BRADESCO S.A., ambas as partes devidamente qualificadas.
A parte autora na…
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Idelcimar Ramos De Paula x Banco Bradesco S/A
ID: 257934887
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0602298-30.2024.8.04.2800
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos etc.
I. RELATÓRIO
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por IDELCIMAR RAMOS DE PAULA em face de BANCO BRADESCO S.A., ambas as partes devidamente qualificadas.
A parte autora na…
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Idelcimar Ramos De Paula x Banco Bradesco S/A
ID: 257944029
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0602298-30.2024.8.04.2800
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos etc.
I. RELATÓRIO
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por IDELCIMAR RAMOS DE PAULA em face de BANCO BRADESCO S.A., ambas as partes devidamente qualificadas.
A parte autora na…
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Idelcimar Ramos De Paula x Banco Bradesco S/A
ID: 257943985
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0602298-30.2024.8.04.2800
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos etc.
I. RELATÓRIO
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por IDELCIMAR RAMOS DE PAULA em face de BANCO BRADESCO S.A., ambas as partes devidamente qualificadas.
A parte autora na…
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Antonio Reatique Cruz x Banco Bmg S/A
ID: 278962636
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0471685-74.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelações cíveis interpostas contra sent…
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