Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 629 de 694

Nos termos do art. 321, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC c/c art. 14, da Lei nº 9.099/95, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o(a) Autor(a), no prazo de 15 (quinze) … Ver mais
DECISÃO LEGALIDADE DO FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISÓRIA COM CAUTELARES   Após as formalidades, o Excelentíssimo Juiz de Direito de Direito da Custódia concluiu pela legalidade do procedimento administrativo, razão pela qual homologou o auto de prisão em flagrante delito. Em sequência, com ful… Ver mais
ADV: Philipe José Lima de Lima (OAB 9039/AM), Augusto Sampaio de Araújo Netto (OAB 11809/AM), Alexandre Chicre Alcantara (OAB 14063/AM), PHILIPE JOSÉ LIMA DE LIMA SOCIEDADE (OAB 9039/AM) Processo 0604347-46.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Marcus Vinícius de Sousa Baldoíno Ar… Ver mais
Nos termos do art. 321, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC c/c art. 14, da Lei nº 9.099/95, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o(a) Autor(a), no prazo de 15 (quinze) … Ver mais
DECISÃO R.H, no plantão judiciário, nos termos da Resolução nº 51, de 28 de outubro de 2023 e Portaria nº 2429, de 17 de junho de 2025. Trata-se de comunicação de prisão em flagrante delito de LEONARDO RODRIGUES NUNES, pela prática, em tese, do crime previsto no Art. 136, § 3º do CPB O flagrant… Ver mais
D E C I S Ã O Estabelece o § 4º, do art. 248, do CPC, que nos condomínios edilícios será válida a entrega do mandado citatório a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, … Ver mais
XXX INICIO EMENTA XXX Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 218-A DO CÓDIGO PENAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO. I. CASO EM… Ver mais
Nos termos do art. 321, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC c/c art. 14, da Lei nº 9.099/95, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o(a) Autor(a), no prazo de 15 (quinze) … Ver mais
Nos termos do art. 321, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC c/c art. 14, da Lei nº 9.099/95, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o(a) Autor(a), no prazo de 15 (quinze) … Ver mais
Nos termos do art. 321, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC c/c art. 14, da Lei nº 9.099/95, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o(a) Autor(a), no prazo de 15 (quinze) … Ver mais
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