Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 615 de 633

Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. SEGURO NÃO CONTRATADO. ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por SABEMI SEGURADORA S/A contra sentença da 22ª Va… Ver mais
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por concessionária de energia elétrica contra sentença que declarou a inexigibilidade de cobranças realiz… Ver mais
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Fernando Alves Pompeu (OAB 12220/AM), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 1300A/AM) Processo 0514311-11.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Norteferro Indústria e Comércio de Ferro Ltda. - Requerido: Águas de Manaus S/A (Antiga… Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação movida por José Raimundo Silva Freitas em face de Banco Master S.A. e Avancard Promoção de Vendas Ltda. Em Decisão proferida na mov. 5.1, este Juízo determinou a emenda da inicial nos seguintes termos:  “Destarte, com o fito de afastar a possibilid… Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação movida por José Raimundo Silva Freitas em face de Banco Master S.A. e Avancard Promoção de Vendas Ltda. Em Decisão proferida na mov. 5.1, este Juízo determinou a emenda da inicial nos seguintes termos:  “Destarte, com o fito de afastar a possibilid… Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação movida por José Raimundo Silva Freitas em face de Banco Master S.A. e Avancard Promoção de Vendas Ltda. Em Decisão proferida na mov. 5.1, este Juízo determinou a emenda da inicial nos seguintes termos:  “Destarte, com o fito de afastar a possibilid… Ver mais
ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: LAYANA ENOY BRITO ALVES (OAB 19267/AM), ADV: RODRIGO BENAYON PONTES SERUDO (OAB 11132/AM), ADV: RODRIGO BENAYON PONTES SERUDO (OAB 11132/AM), ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM) - Processo 0662983-92.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - R… Ver mais

Ademir Antonio Rufatto x Banco Bmg S/A

ID: 316817283
Data de Disponibilização: 04/07/2025
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA  Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizada por ADEMIR ANTONIO RUFATTO, já qualificada, em desfavor do BANCO PAN S/A, também já individualizado nos autos. Aduz a parte autora, em síntese, que ao conferir seus extr… Ver mais
Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para: I - CONCEDER TUTELA DE URGÊNCIA no sentido de determinar a suspensão dos descontos realizad… Ver mais
Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para: I - CONCEDER TUTELA DE URGÊNCIA no sentido de determinar a suspensão dos descontos realizad… Ver mais
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