Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 603 de 615

Raimundo Vicente Da Silva x Banco Agibank S.A

ID: 305308057
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0523636-10.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Votos cíveis
DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Raimundo Vicente da Silva, inconformado com o teor da r. sentença proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Cível e de Acidentes e Trabalho da Comarca de Manaus/AM, que indeferiu a petição inicial e extin… Ver mais

Banco Bmg S/A x Edila Farias Ribeiro

ID: 319382872
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE DO CONTRATO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Banco BMG S/A … Ver mais

Financeira Facta S.A x Eduardo Felipe Vieira Paes

ID: 309607841
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Votos cíveis
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Facta Financeira S.A. contra decisão monocrática proferida em ação de obrigação de … Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por JOSÉ JOAQUIM EVANGELISTA MIRANDA em face do BANCO BRADESCO S/A. Segundo a parte autora, o banco passou a fazer descontos denominados “APLIC. INVEST FÁCIL” em sua conta corrente desde 2020. Argumentou que não co… Ver mais
ADV: Gilmar Araújo da Costa (OAB 14763/AM), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM) Processo 0572277-29.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Waldiza Carvalho da Silva - Requerido: Banco Máxima S/A (Banco Master S/a) - Da … Ver mais
ADV: Diego Andrade de Oliveira (OAB 8792/AM), Wagner Jackson Santana (OAB 8789/AM), Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB 277771/SP), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES) Processo 0556074-89.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Leone Pereira dos Santos - Requerido: Si… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA, movida por JACIRA MORAES PEREIRA em face de CONAFER – CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL. Aduziu o autor que, o requerido realizou descontos indevidos em seu benefício previdenciário, com a nomenclatura “C… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA, movida por MARIA DE NAZARE DOS ANJOS em face da CONAFER – CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL. Aduziu o autor que, o requerido realizou descontos indevidos em seu benefício previdenciário, com a nomenclatur… Ver mais
Vistos. Trata-se de Ação declaratória c/c indenização por danos morais e materiais, movida por Nill Lee Gama dos Santos e Silva, em desfavor de Banco Bradesco S/A. Narra a parte autora, em síntese, que ao verificar o extrato da sua conta bancária, constatou descontos mensais indevidos denomin… Ver mais

Banco Bradesco S/A x Glacinei Negreiros Peixoto

ID: 322129013
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0602599-32.2023.8.04.5800
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE PARCIAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença proferida pela 2ª… Ver mais
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