Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 603 de 615
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 305308057
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0523636-10.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos, etc.
Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Raimundo Vicente da Silva, inconformado com o teor da r. sentença proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Cível e de Acidentes e Trabalho da Comarca de Manaus/AM, que indeferiu a petição inicial e extin…
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Banco Bmg S/A x Edila Farias Ribeiro
ID: 319382872
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0015374-34.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE DO CONTRATO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO.
I - CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto por Banco BMG S/A …
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Financeira Facta S.A x Eduardo Felipe Vieira Paes
ID: 309607841
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0008857-13.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo Interno interposto por Facta Financeira S.A. contra decisão monocrática proferida em ação de obrigação de …
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José Joaquim Evangelista Miranda x Banco Bradesco S/A
ID: 316502713
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Alvarães - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0000960-11.2025.8.04.2000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por JOSÉ JOAQUIM EVANGELISTA MIRANDA em face do BANCO BRADESCO S/A.
Segundo a parte autora, o banco passou a fazer descontos denominados APLIC. INVEST FÁCIL em sua conta corrente desde 2020. Argumentou que não co…
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Waldiza Carvalho Da Silva x Banco Máxima S/A (Banco Master S/A)
ID: 313954638
Tribunal: TJAM
Órgão: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0572277-29.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Gilmar Araújo da Costa (OAB 14763/AM), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM) Processo 0572277-29.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Waldiza Carvalho da Silva - Requerido: Banco Máxima S/A (Banco Master S/a) - Da …
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Leone Pereira Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical (Sindnapi)
ID: 291107267
Tribunal: TJAM
Órgão: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0556074-89.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
ADV: Diego Andrade de Oliveira (OAB 8792/AM), Wagner Jackson Santana (OAB 8789/AM), Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB 277771/SP), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES) Processo 0556074-89.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Leone Pereira dos Santos - Requerido: Si…
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Jacira Moraes Pereira x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil
ID: 296156625
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0608593-09.2024.8.04.4700
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA, movida por JACIRA MORAES PEREIRA em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.
Aduziu o autor que, o requerido realizou descontos indevidos em seu benefício previdenciário, com a nomenclatura C…
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Maria De Nazare Dos Anjos x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil
ID: 296156623
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0605652-86.2024.8.04.4700
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA, movida por MARIA DE NAZARE DOS ANJOS em face da CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.
Aduziu o autor que, o requerido realizou descontos indevidos em seu benefício previdenciário, com a nomenclatur…
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Nill Lee Gama Dos Santos E Silva x Banco Bradesco S/A
ID: 307917247
Tribunal: TJAM
Órgão: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0046365-63.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Vistos.
Trata-se de Ação declaratória c/c indenização por danos morais e materiais, movida por Nill Lee Gama dos Santos e Silva, em desfavor de Banco Bradesco S/A.
Narra a parte autora, em síntese, que ao verificar o extrato da sua conta bancária, constatou descontos mensais indevidos denomin…
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Banco Bradesco S/A x Glacinei Negreiros Peixoto
ID: 322129013
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0602599-32.2023.8.04.5800
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE PARCIAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença proferida pela 2ª…
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