Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 602 de 633

Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para: I - CONCEDER TUTELA DE URGÊNCIA no sentido de determinar a suspensão dos descontos realizad… Ver mais
Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para: I - CONCEDER TUTELA DE URGÊNCIA no sentido de determinar a suspensão dos descontos realizad… Ver mais
ADV: LUCAS DE SOUZA VALENTE (OAB 13191/AM), ADV: RAPHAEL QUINTILIANO PAZUELLO (OAB 8881/AM), ADV: RAPHAEL QUINTILIANO PAZUELLO (OAB 8881/AM) - Processo 0705459-82.2022.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Restituição / Indenização de Despesa - EXEQUENTE: B1Instituto Batista Ida NelsonB… Ver mais

Martinha Morais Santos x Banco Bnp Paribasbrasil S/A

ID: 328982457
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Despacho Inicial
Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Martinha Morais Santos, ora Agravada, contra decisão interlocutória proferida no juízo da 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Cidade de Manaus, em Ação Indenizatória proposta em face de Banco BNP Paribas, ora Agravado. A referi… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Autos nº. 0600402-40.2023.8.04.2200 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Não havendo utilidade na produção de novas provas além das amplamente já carreadas aos autos, passo à análise do mérito da causa (art. 355, I, CPC). No mérito, tem-se que, na relação consumerist… Ver mais

Beatriz Falcão Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 290655215
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0600126-08.2022.8.04.6900
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Decisão
Ante o exposto, CONHEÇO da Apelação Cível para DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a Sentença e declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e inexigibilidade dos descontos oriundos do contrato 345554862-2, bem como condenar o banco Apelado à restituição dos valores descontados… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ainda, registro, para os fins do artigo 489, § 1.o, inciso IV, do Código de Processo Civil, que as demais teses eventualmente não apreciadas não são capazes de infirmar a esta Julgadora conclusão diferente à acima estabelecida.Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação,… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ainda, registro, para os fins do artigo 489, § 1.o, inciso IV, do Código de Processo Civil, que as demais teses eventualmente não apreciadas não são capazes de infirmar a esta Julgadora conclusão diferente à acima estabelecida.Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação,… Ver mais
Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual c/c restituição de valores, com pedido de tutela de urgência e indenização por dano moral.  Analisando detidamente a exordial, observa-se que a parte autora informa que realizou empréstimo consignado junto à parte ré, … Ver mais

Processo nº 0660397-24.2019.8.04.0001

ID: 312165416
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE (OAB 4435/AM), ADV: ERICK DE OLIVEIRA BRISSOW (OAB 15268/AM) - Processo 0660397-24.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: B1Lucas Daniel Bastos LouridoB0 - Analisados. Ação de resolução contratual c/c perdas e danos ajuiz… Ver mais