Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 6 de 1000

Verifico que foi juntada Manifestação do NATJUS/AM, por meio do Ofício nº 223/2025 – NAT/SES/AM, datado de 30 de Abril de 2025, informando que a parte antecipou a consulta médica, a qual foi realizada pela Dra. Alice Brandão, que na sua evolução médica, solicitou exames pré-operatórios para cirurgi… Ver mais
Diante desse cenário e em atenção ao ENUNCIADO N° 32, das Jornadas de Direito da Saúde, o qual dispõe que “a petição inicial nas demandas de saúde deve estar instruída com todos os documentos relacionados com o diagnóstico e tratamento do paciente, tais como: doença com CID, histórico médico, exame… Ver mais
Diante desse cenário e em atenção ao ENUNCIADO N° 32, das Jornadas de Direito da Saúde, o qual dispõe que “a petição inicial nas demandas de saúde deve estar instruída com todos os documentos relacionados com o diagnóstico e tratamento do paciente, tais como: doença com CID, histórico médico, exame… Ver mais
R. Hoje.  Determino a suspensão do feito até o julgamento do agravo de instrumento (Id. 27.2).  Publique-se. Cumpra-se. Ver mais
DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade judicial. Deixo de realizar a audiência prescrita pelo art. 334, do CPC, uma vez que o direito objeto da lide não admite autocomposição, conforme autoriza o inciso II, §4°, do mencionado dispositivo. Ficam as partes cientes que eventuais audiências re… Ver mais
DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade judicial. Deixo de realizar a audiência prescrita pelo art. 334, do CPC, uma vez que o direito objeto da lide não admite autocomposição, conforme autoriza o inciso II, §4°, do mencionado dispositivo. Ficam as partes cientes que eventuais audiências re… Ver mais
DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade judicial. Deixo de realizar a audiência prescrita pelo art. 334, do CPC, uma vez que o direito objeto da lide não admite autocomposição, conforme autoriza o inciso II, §4°, do mencionado dispositivo. Ficam as partes cientes que eventuais audiências re… Ver mais
Ante o exposto, em face do princípio constitucional de resguardo à saúde, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a FCECON e, subsidiariamente, o Estado do Amazonas, a garantirem o forne… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Maria de Nazare Araujo Oliveira com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (07/07/2025). Ver mais
Cuida-se do pedido de cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença de mov. 18.1. Inicialmente, verifica-se que a ref. sentença declarou a nulidade da cobrança referente a multa de suposta irregularidade na fatura de março de 2024.  No mais, verifica-se que, o executado comprova cum… Ver mais
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