Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 592 de 604

DECIDO. Em análise à prefacial, no que concerne ao pleito do autor em relação ao sigilo, ressalta-se que o princípio da publicidade dos atos processuais foi consagrado pela Carta Magna e é regra no ordenamento jurídico, tal qual vejamos. "Art. 5º LX – a lei só poderá restringir a publicid… Ver mais
DECIDO. Em análise à prefacial, no que concerne ao pleito do autor em relação ao sigilo, ressalta-se que o princípio da publicidade dos atos processuais foi consagrado pela Carta Magna e é regra no ordenamento jurídico, tal qual vejamos. "Art. 5º LX – a lei só poderá restringir a publicid… Ver mais
DECIDO. Em análise à prefacial, no que concerne ao pleito do autor em relação ao sigilo, ressalta-se que o princípio da publicidade dos atos processuais foi consagrado pela Carta Magna e é regra no ordenamento jurídico, tal qual vejamos. "Art. 5º LX – a lei só poderá restringir a publicid… Ver mais
DECISÃO SANEADORA
DECISÃO Organização e saneamento Vistos. Trata-se de ação revisional c/c restituição por cobrança indevida proposta por CELSO DA SILVA TEIXEIRA, qualificado(s), em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado(s), decorrente de empréstimo bancário. Nulidades Não há questões processuai… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Vistos etc. I – RELATÓRIO RISOMAR SOUZA DA SILVA ajuizou a presente ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança de diferenças salariais retroativas em face do ESTADO DO AMAZONAS, alegando, em síntese, que foi prejudicado em sua ascensão funcional dentro da Polícia Militar do Esta… Ver mais

Lucio Gomes Cavalcante x Banco Bradesco S/A

ID: 324493006
Data de Disponibilização: 14/07/2025
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. PRELIMINARES DA AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO: DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR Aponta o Requerido não ter havido pretensão resistida, ante a ausência de prévio requerimento administrativo. Sem razão. É cons… Ver mais
Sentença
SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de inexigibilidade de cobrança cumulada com compensação por danos morais e repetição de indébito, com pedido de tutela de urgência. Informou a parte autora na exordial que no dia 21/12/2020, sofreu, por atitude da parte ré, desconto em sua conta bancária r… Ver mais

Maria Vilma Cardoso Carvalho x Banco Bmg S/A

ID: 293169918
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0606290-61.2024.8.04.7500
Data de Disponibilização: 09/06/2025
DECISÃO MONOCRÁTICA
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Maria Vila Cardoso Carvalho contra o Banco BMG S/A, irresignado com a sentença (mov. 24.1) em que o Juízo julgou improcedentes os pedidos contidos na ação. Cuida-se de matéria conhecida nesta Corte como Cartão de Crédi… Ver mais
DECISÃO INICIAL
Advogados:
DECISÃO INICIAL 1.DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. Dos requisitos da petição inicial Neste momento, avalia-se a petição inicial, com o fulcro de permitir seu processamento, ou para indeferi-la. Para a primeira hipótese, ela deverá atender aos requisitos constantes dos arts. 319 e 320; e para que não lhe… Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de nulidade contratual e indenização por danos materiais e morais, movida por Gessonei Mendonça Melo em face do Banco Santander S.A. e Olé Bonsucesso Consignado S.A. A parte autora alega nas movimentações nº 1.1/1.7, em suma… Ver mais
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