Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 592 de 604
Pessoas encontradas nos registros
ID: 263231580
Tribunal: TJAM
Órgão: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0095699-66.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECIDO.
Em análise à prefacial, no que concerne ao pleito do autor em relação ao sigilo, ressalta-se que o princípio da publicidade dos atos processuais foi consagrado pela Carta Magna e é regra no ordenamento jurídico, tal qual vejamos.
"Art. 5º LX a lei só poderá restringir a publicid…
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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Rannielle Barros Da Silva
ID: 263231710
Tribunal: TJAM
Órgão: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0095699-66.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECIDO.
Em análise à prefacial, no que concerne ao pleito do autor em relação ao sigilo, ressalta-se que o princípio da publicidade dos atos processuais foi consagrado pela Carta Magna e é regra no ordenamento jurídico, tal qual vejamos.
"Art. 5º LX a lei só poderá restringir a publicid…
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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Rannielle Barros Da Silva
ID: 263231617
Tribunal: TJAM
Órgão: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0095699-66.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECIDO.
Em análise à prefacial, no que concerne ao pleito do autor em relação ao sigilo, ressalta-se que o princípio da publicidade dos atos processuais foi consagrado pela Carta Magna e é regra no ordenamento jurídico, tal qual vejamos.
"Art. 5º LX a lei só poderá restringir a publicid…
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Celso Da Silva Teixeira x Banco Bradesco S/A
ID: 327176154
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0602174-93.2024.8.04.6600
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO
Organização e saneamento
Vistos.
Trata-se de ação revisional c/c restituição por cobrança indevida proposta por CELSO DA SILVA TEIXEIRA, qualificado(s), em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado(s), decorrente de empréstimo bancário.
Nulidades
Não há questões processuai…
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Risomar Souza Da Silva x Estado Do Amazonas
ID: 309589272
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Içá - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0603620-25.2024.8.04.6700
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Vistos etc.
I RELATÓRIO
RISOMAR SOUZA DA SILVA ajuizou a presente ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança de diferenças salariais retroativas em face do ESTADO DO AMAZONAS, alegando, em síntese, que foi prejudicado em sua ascensão funcional dentro da Polícia Militar do Esta…
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Lucio Gomes Cavalcante x Banco Bradesco S/A
ID: 324493006
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Alvarães - JE Cível
Classe: PETIçãO CíVEL
Nº Processo: 0001607-06.2025.8.04.2000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
PRELIMINARES
DA AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO: DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR
Aponta o Requerido não ter havido pretensão resistida, ante a ausência de prévio requerimento administrativo.
Sem razão.
É cons…
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Marcio Ulisson Gomes Araujo x Banco Bradesco S/A
ID: 324501076
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Alvarães - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0000824-14.2025.8.04.2000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação de inexigibilidade de cobrança cumulada com compensação por danos morais e repetição de indébito, com pedido de tutela de urgência.
Informou a parte autora na exordial que no dia 21/12/2020, sofreu, por atitude da parte ré, desconto em sua conta bancária r…
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Maria Vilma Cardoso Carvalho x Banco Bmg S/A
ID: 293169918
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0606290-61.2024.8.04.7500
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Maria Vila Cardoso Carvalho contra o Banco BMG S/A, irresignado com a sentença (mov. 24.1) em que o Juízo julgou improcedentes os pedidos contidos na ação.
Cuida-se de matéria conhecida nesta Corte como Cartão de Crédi…
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Banco Honda S.A x Lizandra Silva De Almeida
ID: 306259146
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Coari - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0001424-67.2025.8.04.3800
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO INICIAL
1.DA FUNDAMENTAÇÃO
1.1. Dos requisitos da petição inicial
Neste momento, avalia-se a petição inicial, com o fulcro de permitir seu processamento, ou para indeferi-la.
Para a primeira hipótese, ela deverá atender aos requisitos constantes dos arts. 319 e 320; e para que não lhe…
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Gessonei Mendonca Melo x Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A e outros
ID: 326635561
Tribunal: TJAM
Órgão: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0009941-22.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Ordinária com pedido de nulidade contratual e indenização por danos materiais e morais, movida por Gessonei Mendonça Melo em face do Banco Santander S.A. e Olé Bonsucesso Consignado S.A.
A parte autora alega nas movimentações nº 1.1/1.7, em suma…
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