Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 592 de 604
Pessoas encontradas nos registros
ID: 319382872
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0015374-34.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE DO CONTRATO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO.
I - CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto por Banco BMG S/A …
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Jacira Moraes Pereira x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil
ID: 296156625
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0608593-09.2024.8.04.4700
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA, movida por JACIRA MORAES PEREIRA em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.
Aduziu o autor que, o requerido realizou descontos indevidos em seu benefício previdenciário, com a nomenclatura C…
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Maria De Nazare Dos Anjos x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil
ID: 296156623
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0605652-86.2024.8.04.4700
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA, movida por MARIA DE NAZARE DOS ANJOS em face da CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.
Aduziu o autor que, o requerido realizou descontos indevidos em seu benefício previdenciário, com a nomenclatur…
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Waldiza Carvalho Da Silva x Banco Máxima S/A (Banco Master S/A)
ID: 313954638
Tribunal: TJAM
Órgão: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0572277-29.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Gilmar Araújo da Costa (OAB 14763/AM), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM) Processo 0572277-29.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Waldiza Carvalho da Silva - Requerido: Banco Máxima S/A (Banco Master S/a) - Da …
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Nill Lee Gama Dos Santos E Silva x Banco Bradesco S/A
ID: 307917247
Tribunal: TJAM
Órgão: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0046365-63.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos.
Trata-se de Ação declaratória c/c indenização por danos morais e materiais, movida por Nill Lee Gama dos Santos e Silva, em desfavor de Banco Bradesco S/A.
Narra a parte autora, em síntese, que ao verificar o extrato da sua conta bancária, constatou descontos mensais indevidos denomin…
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Banco Bradesco S/A x Glacinei Negreiros Peixoto
ID: 322129013
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0602599-32.2023.8.04.5800
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE PARCIAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença proferida pela 2ª…
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Leone Pereira Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical (Sindnapi)
ID: 291107267
Tribunal: TJAM
Órgão: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0556074-89.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
ADV: Diego Andrade de Oliveira (OAB 8792/AM), Wagner Jackson Santana (OAB 8789/AM), Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB 277771/SP), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES) Processo 0556074-89.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Leone Pereira dos Santos - Requerido: Si…
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Maria Liete De Carvalho Moraes x Amazonas Distribuidora De Energia S.A
ID: 293199692
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0001607-81.2025.8.04.4400
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Os embargos de declaração foram opostos tempestivamente, razão pela qual os recebo.
Conheço os embargos, na forma do artigo 1.022, I, do Código de Processo Civil, e acolho-o pelos seguintes fundamentos.
Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar clara a sentença, sem lhe…
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Banco Bmg S/A x Alberto Paula Da Silva
ID: 309619074
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0003595-11.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: Direito civil e consumidor. Agravo interno em apelação cível. Cartão de crédito consignado. Ausência de informação clara e objetiva. Descumprimento das teses do IRDR nº 0005217-75.2019.8.04.0000. Dano moral configurado. Recurso desprovido.
I. Caso em exame
Agravo interno interposto po…
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Raimundo Nonato Monteiro x Banco Bradesco S/A
ID: 312321239
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Eirunepé - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0000961-98.2025.8.04.4100
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Vistos etc.
RAIMUNDO NONATO MONTEIRO ajuizou ação declaratória de nulidade contratual c/c inexistência de débito, restituição de valores e indenização por dano moral em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos.
Após detida análise dos autos, este juízo verificou qu…
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