Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 592 de 604

Banco Bmg S/A x Edila Farias Ribeiro

ID: 319382872
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE DO CONTRATO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Banco BMG S/A … Ver mais
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA, movida por JACIRA MORAES PEREIRA em face de CONAFER – CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL. Aduziu o autor que, o requerido realizou descontos indevidos em seu benefício previdenciário, com a nomenclatura “C… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA, movida por MARIA DE NAZARE DOS ANJOS em face da CONAFER – CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL. Aduziu o autor que, o requerido realizou descontos indevidos em seu benefício previdenciário, com a nomenclatur… Ver mais
ADV: Gilmar Araújo da Costa (OAB 14763/AM), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM) Processo 0572277-29.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Waldiza Carvalho da Silva - Requerido: Banco Máxima S/A (Banco Master S/a) - Da … Ver mais
Vistos. Trata-se de Ação declaratória c/c indenização por danos morais e materiais, movida por Nill Lee Gama dos Santos e Silva, em desfavor de Banco Bradesco S/A. Narra a parte autora, em síntese, que ao verificar o extrato da sua conta bancária, constatou descontos mensais indevidos denomin… Ver mais

Banco Bradesco S/A x Glacinei Negreiros Peixoto

ID: 322129013
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0602599-32.2023.8.04.5800
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE PARCIAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença proferida pela 2ª… Ver mais
ADV: Diego Andrade de Oliveira (OAB 8792/AM), Wagner Jackson Santana (OAB 8789/AM), Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB 277771/SP), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES) Processo 0556074-89.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Leone Pereira dos Santos - Requerido: Si… Ver mais
Os embargos de declaração foram opostos tempestivamente, razão pela qual os recebo. Conheço os embargos, na forma do artigo 1.022, I, do Código de Processo Civil, e acolho-o pelos seguintes fundamentos. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar clara a sentença, sem lhe… Ver mais

Banco Bmg S/A x Alberto Paula Da Silva

ID: 309619074
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Votos cíveis
Ementa: Direito civil e consumidor. Agravo interno em apelação cível. Cartão de crédito consignado. Ausência de informação clara e objetiva. Descumprimento das teses do IRDR nº 0005217-75.2019.8.04.0000. Dano moral configurado. Recurso desprovido. I. Caso em exame Agravo interno interposto po… Ver mais
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Vistos etc. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO ajuizou ação declaratória de nulidade contratual c/c inexistência de débito, restituição de valores e indenização por dano moral em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos. Após detida análise dos autos, este juízo verificou qu… Ver mais
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