Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 591 de 593

DECISÃO INICIAL 1.DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. Dos requisitos da petição inicial Neste momento, avalia-se a petição inicial, com o fulcro de permitir seu processamento, ou para indeferi-la. Para a primeira hipótese, ela deverá atender aos requisitos constantes dos arts. 319 e 320; e para que não lhe… Ver mais
DECISÃO INICIAL 1.DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. Dos requisitos da petição inicial Neste momento, avalia-se a petição inicial, com o fulcro de permitir seu processamento, ou para indeferi-la. Para a primeira hipótese, ela deverá atender aos requisitos constantes dos arts. 319 e 320; e para que não lhe… Ver mais
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DECISÃO INICIAL
Advogados:
DECISÃO INICIAL 1.DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. Dos requisitos da petição inicial Neste momento, avalia-se a petição inicial, com o fulcro de permitir seu processamento, ou para indeferi-la. Para a primeira hipótese, ela deverá atender aos requisitos constantes dos arts. 319 e 320; e para que não lhe… Ver mais
DECISÃO INICIAL 1.DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. Dos requisitos da petição inicial Neste momento, avalia-se a petição inicial, com o fulcro de permitir seu processamento, ou para indeferi-la. Para a primeira hipótese, ela deverá atender aos requisitos constantes dos arts. 319 e 320; e para que não lhe… Ver mais
ADV: DENILSON DE MENEZES SEIXAS (OAB 14095/AM), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB 1235A/AM), ADV: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 392/RN) - Processo 0571095-08.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: B1Maria Candido BragaB0 - REQ… Ver mais
SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de inexigibilidade de cobrança cumulada com compensação por danos morais e repetição de indébito. Informou a parte autora na exordial que durante o período de janeiro até setembro de 2019, sofreu, por atitude da parte ré, diversos descontos em sua conta bancária… Ver mais
SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação indenização por danos materiais e morais em razão do cometimento de venda casada pelo banco réu. Informou a parte autora na exordial que no dia 03/05/2017 contratou um empréstimo no valor de R$5.700,00, tendo a liberação deste sido condicionada a contratação de … Ver mais
I-RELATÓRIO Vistos, etc. Cuida de ação declaratória de nulidade contratual c/c inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c reparação por danos morais c/c antecipação de tutela ajuizada por MARIA NILZETE LOPES PAZ em face de UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIM… Ver mais
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