Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 587 de 604

Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para: I - CONCEDER TUTELA DE URGÊNCIA no sentido de determinar a suspensão dos descontos realizad… Ver mais
Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para: I - CONCEDER TUTELA DE URGÊNCIA no sentido de determinar a suspensão dos descontos realizad… Ver mais

Banco Bradesco S/A x Eliane Santos De Sousa

ID: 311664525
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0541702-38.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Decisão
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - CASO EM EXAME  Apelação cível interposta por Banco Brade… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JU-RÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ajuizada por ALUISIO FERREIRA ROSAS contra BANCO SANTANDER S/A., visando, em resumo, a declaração de nulidade da contratação de empréstimo consignado e da inexigibi-lidade de débit… Ver mais

Cleonice Simoes Chaves x Banco Daycoval S.A.

ID: 306185951
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0600556-68.2024.8.04.7100
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta com o objetivo de declarar a nulidade de contrato de ca… Ver mais
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta com o objetivo de declarar a nulidade de contrato de ca… Ver mais
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta com o objetivo de declarar a nulidade de contrato de ca… Ver mais

Apple Computer Brasil Ltda x Fabio Mota De Albuquerque

ID: 314725252
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PRÁTICA DE VENDA CASADA. SMARTPHONE VENDIDO SEM CARREGADOR. TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CARREGADOR JUNTO AO CELULAR. CONSUMIDOR DEVIDAMENTE INFORMADO. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER … Ver mais

Processo nº 0641695-98.2017.8.04.0001

ID: 306633104
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Intimação
ADV: Arizza Rachel Morais da Cunha (OAB 7826/AM), Ninfe Mota Dantas (OAB 7791/AM) Processo 0641695-98.2017.8.04.0001 - Execução Fiscal - Executado: Cemaz Industria Eletronica da Amazonia S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal promovida pelo ESTADO DO AMAZONAS em face de Cema… Ver mais

Aldenira Souza De Moraes x Banco Bmg S/A

ID: 313993374
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Intimação
ADV: Auton Francisco Furtado Maia (OAB 5821/AM), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Elísia Lima de Sá (OAB 9161/AM), Thiago Augusto Dabela Nunes (OAB 14734/AM) Processo 0638825-70.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Aldenira Souza de Moraes - Requerido: Banco BMG S/A … Ver mais
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou