Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 587 de 604
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 282426516
Tribunal: TJAM
Órgão: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0035948-51.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para:
I - CONCEDER TUTELA DE URGÊNCIA no sentido de determinar a suspensão dos descontos realizad…
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Lucia Henrique Leal x Banco Itau Consignado S.A.
ID: 282442273
Tribunal: TJAM
Órgão: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0035948-51.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para:
I - CONCEDER TUTELA DE URGÊNCIA no sentido de determinar a suspensão dos descontos realizad…
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Banco Bradesco S/A x Eliane Santos De Sousa
ID: 311664525
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0541702-38.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I - CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por Banco Brade…
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Aluisio Ferreira Rosas x Banco Santander Brasil S/A
ID: 328750714
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0607674-47.2024.8.04.4400
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JU-RÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ajuizada por ALUISIO FERREIRA ROSAS contra BANCO SANTANDER S/A., visando, em resumo, a declaração de nulidade da contratação de empréstimo consignado e da inexigibi-lidade de débit…
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Cleonice Simoes Chaves x Banco Daycoval S.A.
ID: 306185951
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0600556-68.2024.8.04.7100
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta com o objetivo de declarar a nulidade de contrato de ca…
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Enzo Martins Araujo Castelo Branco x Assistência Médica Internacional S.A.
ID: 278954028
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0007155-58.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta com o objetivo de declarar a nulidade de contrato de ca…
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Enzo Martins Araujo Castelo Branco x Assistência Médica Internacional S.A.
ID: 278971690
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0007155-58.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta com o objetivo de declarar a nulidade de contrato de ca…
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Apple Computer Brasil Ltda x Fabio Mota De Albuquerque
ID: 314725252
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0125774-25.2024.8.04.1000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PRÁTICA DE VENDA CASADA. SMARTPHONE VENDIDO SEM CARREGADOR. TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CARREGADOR JUNTO AO CELULAR. CONSUMIDOR DEVIDAMENTE INFORMADO. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER …
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Processo nº 0641695-98.2017.8.04.0001
ID: 306633104
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0641695-98.2017.8.04.0001
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Arizza Rachel Morais da Cunha (OAB 7826/AM), Ninfe Mota Dantas (OAB 7791/AM) Processo 0641695-98.2017.8.04.0001 - Execução Fiscal - Executado: Cemaz Industria Eletronica da Amazonia S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal promovida pelo ESTADO DO AMAZONAS em face de Cema…
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Aldenira Souza De Moraes x Banco Bmg S/A
ID: 313993374
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0638825-70.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Auton Francisco Furtado Maia (OAB 5821/AM), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Elísia Lima de Sá (OAB 9161/AM), Thiago Augusto Dabela Nunes (OAB 14734/AM) Processo 0638825-70.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Aldenira Souza de Moraes - Requerido: Banco BMG S/A …
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