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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 531 de 633
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 258343704
Tribunal: TJAM
Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0100353-96.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Restituição do Valor Indevidamente Pago C/C Dano Moral e Dano Material e Pedido Liminar, proposta por GUILHERME DEVEZA COELHO em face de BANCO BMG S/A, ambos qualificados na exordial.
Aduz a parte Autora que realizou um empréstimo consig…
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Guilherme Deveza Coelho x Banco Bmg S/A
ID: 258343680
Tribunal: TJAM
Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0100353-96.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Restituição do Valor Indevidamente Pago C/C Dano Moral e Dano Material e Pedido Liminar, proposta por GUILHERME DEVEZA COELHO em face de BANCO BMG S/A, ambos qualificados na exordial.
Aduz a parte Autora que realizou um empréstimo consig…
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Raimundo Jose Tavares Lima x Municipio De Manacapuru / Prefeitura Municipal
ID: 306949853
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0004588-90.2025.8.04.5400
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
D E C I S Ã O
Trata-se de ação de obrigação de fazer - complementação de remuneração proposta por RAIMUNDO JOSÉ TAVARES LIMA em face do MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
RECEBO a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Civil.
Concedo a gratuida…
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Itaú Unibanco Holding S.A x Maria Iolanda Correa De Jesus
ID: 293625659
Tribunal: TJAM
Órgão: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0148880-79.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Primeiramente, em havendo nos autos pedido de tramitação em segredo de justiça, indefiro. Tal ação não se enquadra nas exceções previstas nos incisos no art. 189 do CPC, remova-se a tarja se estiver aposta aos autos.
Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante …
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Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda x Milton Meireles Neto
ID: 257931074
Tribunal: TJAM
Órgão: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0100471-72.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Primeiramente, em havendo nos autos pedido de tramitação em segredo de justiça, indefiro. Tal ação não se enquadra nas exceções previstas nos incisos no art. 189 do CPC, remova-se a tarja se estiver aposta aos autos.
Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante …
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Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda x Milton Meireles Neto
ID: 257931115
Tribunal: TJAM
Órgão: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0100471-72.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Primeiramente, em havendo nos autos pedido de tramitação em segredo de justiça, indefiro. Tal ação não se enquadra nas exceções previstas nos incisos no art. 189 do CPC, remova-se a tarja se estiver aposta aos autos.
Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante …
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Safra Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Sinara Ribeiro Dos Santos
ID: 307921394
Tribunal: TJAM
Órgão: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0167813-03.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Preenchidos os requisitos, CONCEDO liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na Inicial, e ordeno a expedição do competente Mandado para os fins explicitados.
DETERMINO que a parte Requerente proceda o pagamento das custas referentes às diligências de mandado de Citação, com Busca e apree…
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Banco Volkswagen S.A x A V S Pires Ltda
ID: 306929425
Tribunal: TJAM
Órgão: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0161763-58.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Preenchidos os requisitos, CONCEDO liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na Inicial, e ordeno a expedição do competente Mandado para os fins explicitados.
DETERMINO que a parte Requerente proceda o pagamento das custas referentes às diligências de mandado de Citação, com Busca e apree…
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Itaú Unibanco Holding S.A x Luis Carlos Coelho Goes
ID: 297635544
Tribunal: TJAM
Órgão: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0159193-02.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Preenchidos os requisitos, CONCEDO liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na Inicial, e ordeno a expedição do competente Mandado para os fins explicitados.
DETERMINO que a parte Requerente proceda o pagamento das custas referentes às diligências de mandado de Citação, com Busca e apree…
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Safra Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Clayton Ritz Batista Bezerra
ID: 298304171
Tribunal: TJAM
Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0144544-32.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos, etc.
Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos.
A Constituição Federal veda a restrição da publicidade dos atos processuais, salvo "quando a defesa da intimidade ou …
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