Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 531 de 633

DECISÃO INICIAL
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Restituição do Valor Indevidamente Pago C/C Dano Moral e Dano Material e Pedido Liminar, proposta por GUILHERME DEVEZA COELHO em face de BANCO BMG S/A, ambos qualificados na exordial.  Aduz a parte Autora que realizou um empréstimo consig… Ver mais
DECISÃO INICIAL
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Restituição do Valor Indevidamente Pago C/C Dano Moral e Dano Material e Pedido Liminar, proposta por GUILHERME DEVEZA COELHO em face de BANCO BMG S/A, ambos qualificados na exordial.  Aduz a parte Autora que realizou um empréstimo consig… Ver mais
D E C I S Ã O Trata-se de ação de obrigação de fazer - complementação de remuneração proposta por RAIMUNDO JOSÉ TAVARES LIMA em face do MUNICÍPIO DE MANACAPURU. RECEBO a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Civil. Concedo a gratuida… Ver mais
Primeiramente, em havendo nos autos pedido de tramitação em segredo de justiça, indefiro. Tal ação não se enquadra nas exceções previstas nos incisos no art. 189 do CPC, remova-se a tarja se estiver aposta aos autos.  Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante … Ver mais
Primeiramente, em havendo nos autos pedido de tramitação em segredo de justiça, indefiro. Tal ação não se enquadra nas exceções previstas nos incisos no art. 189 do CPC, remova-se a tarja se estiver aposta aos autos.  Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante … Ver mais
Primeiramente, em havendo nos autos pedido de tramitação em segredo de justiça, indefiro. Tal ação não se enquadra nas exceções previstas nos incisos no art. 189 do CPC, remova-se a tarja se estiver aposta aos autos.  Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante … Ver mais
Preenchidos os requisitos, CONCEDO liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na Inicial, e ordeno a expedição do competente Mandado para os fins explicitados. DETERMINO que a parte Requerente proceda o pagamento das custas referentes às diligências de mandado de Citação, com Busca e apree… Ver mais
Preenchidos os requisitos, CONCEDO liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na Inicial, e ordeno a expedição do competente Mandado para os fins explicitados. DETERMINO que a parte Requerente proceda o pagamento das custas referentes às diligências de mandado de Citação, com Busca e apree… Ver mais
Preenchidos os requisitos, CONCEDO liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na Inicial, e ordeno a expedição do competente Mandado para os fins explicitados. DETERMINO que a parte Requerente proceda o pagamento das custas referentes às diligências de mandado de Citação, com Busca e apree… Ver mais
Vistos, etc. Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos. A Constituição Federal veda a restrição da publicidade dos atos processuais, salvo "quando a defesa da intimidade ou … Ver mais
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