Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 520 de 604
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 277894973
Tribunal: TJAM
Órgão: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0107564-86.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Advogados:
Considerando o fato público e notório de que entidades sindicais promoveram descontos indevidos em benefícios previdenciários, bem como a possibilidade de devolução administrativa dos respectivos valores, e em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cin…
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Mayana Drielly Oliveira Da Silva- Genitora x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A
ID: 326228820
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0109279-03.2024.8.04.1000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DE CONTRATO. VALIDADE DAS COBRANÇAS SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO…
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Aldenize Barros Sabino x Banco Pan S.A. e outros
ID: 322095660
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0601872-84.2023.8.04.4600
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se de ação declaratória de anulação de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e repetição de indébito, na qual a autora, aposentada por invalidez, pretende a anulação de contrato de em…
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Carmem Tais Rodrigues Dos Santos x Banco Pan S.A.
ID: 310600531
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0600028-15.2024.8.04.3000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por CARMEM TAIS RODRIGUES DOS SANTOS em desfavor de BANCO PAN S.A. alegando que o Requerido realizou descontos em sua conta corrente de serviço não contratado, denominado CARTÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
Co…
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Processo nº 0584809-35.2024.8.04.0001
ID: 328616008
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara de Órfãos e Sucessões
Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
Nº Processo: 0584809-35.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: LOANE PEREIRA DA MOTA (OAB 16752/AM), ADV: LORENA NUNES DE ASSIS (OAB 16902/AM) - Processo 0584809-35.2024.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Luciana Vieira da Costa Lucas EvangelistaB0 - DESPACHO Considerando a resposta encaminhada pelo Banc…
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Janilce Ribeiro Dos Santos x Sebraseg Clube De Beneficios Ltda
ID: 277911164
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000709-84.2024.8.04.4600
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
I - DA COMPETÊNCIA
O Juizado Especial Cível é competente para processar e julgar causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei 9.099/95. O valor da causa (R$ 56.480,00) enqua…
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Janilce Ribeiro Dos Santos x Sebraseg Clube De Beneficios Ltda
ID: 277898677
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000709-84.2024.8.04.4600
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
I - DA COMPETÊNCIA
O Juizado Especial Cível é competente para processar e julgar causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei 9.099/95. O valor da causa (R$ 56.480,00) enqua…
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Sigilo x Sigilo
ID: 263233553
Tribunal: TJAM
Órgão: 4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0106221-55.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Ex positis, concedo à Requerente as seguintes medidas protetivas de urgência, que vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (art. 19, § 6º, LMP), a contar da intimação do Requerido:
1. Proibição ao Requer…
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Sigilo x Sigilo
ID: 263219073
Tribunal: TJAM
Órgão: 4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0106221-55.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Ex positis, concedo à Requerente as seguintes medidas protetivas de urgência, que vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (art. 19, § 6º, LMP), a contar da intimação do Requerido:
1. Proibição ao Requer…
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Sigilo x Sigilo
ID: 263219119
Tribunal: TJAM
Órgão: 4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0106221-55.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Ex positis, concedo à Requerente as seguintes medidas protetivas de urgência, que vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (art. 19, § 6º, LMP), a contar da intimação do Requerido:
1. Proibição ao Requer…
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