Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 520 de 604

Considerando o fato público e notório de que entidades sindicais promoveram descontos indevidos em benefícios previdenciários, bem como a possibilidade de devolução administrativa dos respectivos valores, e em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cin… Ver mais
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DE CONTRATO. VALIDADE DAS COBRANÇAS SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO… Ver mais
SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação declaratória de anulação de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e repetição de indébito, na qual a autora, aposentada por invalidez, pretende a anulação de contrato de em… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por CARMEM TAIS RODRIGUES DOS SANTOS em desfavor de BANCO PAN S.A.​​​​​​​ alegando que o Requerido realizou descontos em sua conta corrente de serviço não contratado, denominado “CARTÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC)”. Co… Ver mais

Processo nº 0584809-35.2024.8.04.0001

ID: 328616008
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Intimação
ADV: LOANE PEREIRA DA MOTA (OAB 16752/AM), ADV: LORENA NUNES DE ASSIS (OAB 16902/AM) - Processo 0584809-35.2024.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Luciana Vieira da Costa Lucas EvangelistaB0 - DESPACHO Considerando a resposta encaminhada pelo Banc… Ver mais
SENTENÇA relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. I - DA COMPETÊNCIA O Juizado Especial Cível é competente para processar e julgar causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei 9.099/95. O valor da causa (R$ 56.480,00) enqua… Ver mais
SENTENÇA relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. I - DA COMPETÊNCIA O Juizado Especial Cível é competente para processar e julgar causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei 9.099/95. O valor da causa (R$ 56.480,00) enqua… Ver mais
Ex positis, concedo à Requerente as seguintes medidas protetivas de urgência, que vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (art. 19, § 6º, LMP), a contar da intimação do Requerido: 1. Proibição ao Requer… Ver mais
Ex positis, concedo à Requerente as seguintes medidas protetivas de urgência, que vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (art. 19, § 6º, LMP), a contar da intimação do Requerido: 1. Proibição ao Requer… Ver mais
Ex positis, concedo à Requerente as seguintes medidas protetivas de urgência, que vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (art. 19, § 6º, LMP), a contar da intimação do Requerido: 1. Proibição ao Requer… Ver mais
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou