Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 517 de 517

DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por Banco BMG S/A, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido em sede de Apelação, mov. 45.1, julgado pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O recorrente, aduz em sí… Ver mais

Banco Bmg S/A x Maria Anunciada Da Silva Lobo

ID: 278976109
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Decisão (outro magistrado)
DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por Banco BMG S/A , com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido em sede de Agravo Interno, mov. 26.1, julgados pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O recorrente, ad… Ver mais
DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por Banco BMG S/A, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido em sede de Apelação, mov. 45.1, julgado pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O recorrente, aduz em sí… Ver mais
ADV: EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ (OAB 4389/RO), ADV: EDSON ANTÔNIO SOUSA PINTO (OAB 4643/RO), ADV: NARA NÁDIA SILVEIRA DO VALE (OAB 9478/AM), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: MÁRIO ROBUSTELLI FILHO (OAB 9380/AM), ADV: NARA NADIA SILVEIRA DO VALE (OAB 9477/AM), ADV: GUI… Ver mais

Processo nº 0576540-07.2024.8.04.0001

ID: 319411360
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: CATHARINA ESTRELLA BALLUT (OAB 7006/AM), ADV: LAUANA MYCHELLE MESSIAS VIANA (OAB 17957/AM) - Processo 0576540-07.2024.8.04.0001 (apensado ao processo 0576186-79.2024.8.04.0001) - Ação Penal de Competência do Júri - Aborto provocado por terceiro - RÉU: B1A.M.B.B0 - A resposta escrita do ré… Ver mais
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