Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 517 de 591

DECISÃO INICIAL
DECISÃO Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental.  A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz “alterar a ordem de produção dos meios d… Ver mais
DECISÃO Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental.  A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz “alterar a ordem de produção dos meios d… Ver mais
ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: DAVI FONTENELE DE ALMEIDA (OAB 13125/AM), ADV: CAIO ERICLES ENES DA SILVA (OAB 18467/AM) - Processo 0420625-62.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Raimundo do Nascimento MouraB0 … Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
(...) Ainda, registro, para os fins do artigo 489, § 1.o, inciso IV, do Código de Processo Civil, que as demais teses eventualmente não apreciadas não são capazes de infirmar a esta Julgadora conclusão diferente à acima estabelecida. Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pres… Ver mais

Tiago Hernandes Da Silva x Estado Do Amazonas

ID: 275779041
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Despacho Inicial
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. DESCONTO INDEVIDO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconheceu a … Ver mais

Tiago Hernandes Da Silva x Estado Do Amazonas

ID: 275768005
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Despacho Inicial
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. DESCONTO INDEVIDO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconheceu a … Ver mais

Banco Bmg S/A x João Xota Curintima

ID: 306145270
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0544468-64.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO REGULAR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra… Ver mais
DECIDO. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, porquanto haja logrado êxito o (a) Autor(a) em comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica, auferindo renda média líquida inferior a 03 (três) salários-mínimos, aproximadamente, consoante comprovante… Ver mais
DECIDO. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, porquanto haja logrado êxito o (a) Autor(a) em comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica, auferindo renda média líquida inferior a 03 (três) salários-mínimos, aproximadamente, consoante comprovante… Ver mais
DECIDO. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, porquanto haja logrado êxito o (a) Autor(a) em comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica, auferindo renda média líquida inferior a 03 (três) salários-mínimos, aproximadamente, consoante comprovante… Ver mais