Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 514 de 633

Assim, pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC,  JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial quanto aos pedido de restituição de valores a título de “PARCELA CREDITO PESSOAL" E ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial acerca dos descontos "GASTO CAR… Ver mais
PROCEDÊNCIA PARCIAL
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado nestes embargos, o que faço com resolução de mérito, na forma art. 52, IX, 'b' e 'c', da Lei nº 9.099/95 e art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de reconhecer o excesso de execução, no valor de R$ 842,77 (oitocentos e quarenta e d… Ver mais
Assim, pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC,  JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial quanto aos pedido de restituição de valores a título de “PARCELA CREDITO PESSOAL" E ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial acerca dos descontos "CONSIGNAD… Ver mais
Intimação
ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0529827-71.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Rosicleia Rodrigues da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - Ante o exposto, julgo PROCEDEN… Ver mais

Mislene Almeida De Souza x Banco Master Sa

ID: 293180511
Data de Disponibilização: 09/06/2025
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MA-TERIAIS E MORAIS movida por MISLENE ALMEIDA DE SOUZA em face de BANCO MASTER S/A, visando, em resumo, a declaração de nulidade da contratação de cartão consignado e da inexigibilidade de débitos com a restituição em dobro de valor… Ver mais

Francinaldo Fonseca Do Nascimento x Banco Bradesco S/A

ID: 315989785
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0552449-47.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Decisão
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS BANCÁRIOS INDEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RESULTADO PARCIALMENTE FAVORÁVEL A PARTE AUTORA. I. CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas por Banco Bradesco S/A e por Fran… Ver mais

Poliana Nunes Lucas x Banco Bradesco S/A

ID: 314027475
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Intimação
ADV: Gilmar Araújo da Costa (OAB 14763/AM), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 1539A/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0505309-17.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Poliana Nunes Lucas - Requerido: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formu… Ver mais
Intimação
ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 1183A/AM), ADV: RICARDO DE CARVALHO TORRES (OAB 7917/AM), ADV: CLAILTON COSTA DE OLIVEIRA (OAB 9880/AM), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS) - Processo 0598035-10.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - R… Ver mais

Marina Silva De Lima x Banco Bmg S/A

ID: 298531713
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0463224-50.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c art. 26, VIII e IX, “g”, do RITJAM, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurao do banco. Bem como CONHEÇO E DOU PROVIMENTO à apelação interposta por Marina Silva de Lima para: Declarar a inexistência da relação jurídica contratual entre a autora… Ver mais
Despacho Inicial
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DEPÓSITO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. PEDIDO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1.Recurso Inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou procede… Ver mais
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou