Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 508 de 720
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 278959782
Tribunal: TJAM
Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0078574-85.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para determinar que a Requerida MANAUS AMBIENTAL S/A proceda, no prazo de vinte dias úteis, ao cancelamento da multa constante da fatura à mov. 1.5, bem como ao cancelamento, no mesmo prazo, do parcela…
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Raimunda Reinaldo De Araujo x Banco Bradesco S/A
ID: 282436071
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Canutama - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0600759-72.2024.8.04.3400
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais ajuizada por Raimunda Reinaldo de Araujo em face de Banco Bradesco S/A, alegando a autora a existência de descontos indevidos em sua conta corrente, sob a rubrica Seguro Cartão Débito Bradesco, sem que houvesse…
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Raimunda Reinaldo De Araujo x Banco Bradesco S/A
ID: 282420733
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Canutama - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0600759-72.2024.8.04.3400
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais ajuizada por Raimunda Reinaldo de Araujo em face de Banco Bradesco S/A, alegando a autora a existência de descontos indevidos em sua conta corrente, sob a rubrica Seguro Cartão Débito Bradesco, sem que houvesse…
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Kaizen Gaming Brasil Ltda. x Ânglea Lorena Lopes Da Costa
ID: 327242637
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0043201-90.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. APOSTA ONLINE. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA E RETENÇÃO DE VALORES. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente ação, em razão do encerramen…
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Rosimar Andrade Ribeiro x Banco Bmg S/A
ID: 306144658
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0543486-50.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO DIGITAL SEM CERTIFICAÇÃO ICP-BRASIL. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. NULIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL IN RE IPSA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta por cons…
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Luis Albert Dos Santos Oliveira x Booking.Com Brasil Servicos De Reserva De Hoteis Ltda
ID: 309588551
Tribunal: TJAM
Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0090851-36.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o feito, extinguindo-o com resolução da lide na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, para:
A) Condenar a ré na restituição do valor de R$ 1.884,30 a título de danos materiais, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a…
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Eliane Moraes Da Silva x Banco Bradesco S/A
ID: 296193448
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000162-10.2025.8.04.4600
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Eliane Moraes da Silva em face de BANCO BRADESCO S/A, para:
Declarar a inexistência do contrato de empréstimo pessoal objeto dos descontos impugnados,…
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Ministério Público x Jardim De Flores Empreendimentos Imobiliários Ltda
ID: 326335323
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0803927-18.2021.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Voltam-me conclusos os autos com certidão apontando para inércia do sr. Perito Judicial em apresentar o laudo correspondente à obrigação que lhe foi imposta (Decisão de mov. 219.1 e Ato Ordinatório de mov. 238.1).
DETERMINO a intimação do perito LEONARDO WILSON SOUZA BERMEGUI para qu…
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Frank Duarte Da Silva x Banco Bradesco S.A
ID: 297633024
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000487-82.2025.8.04.4600
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por FRANK DUARTE DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, para:
Declarar a inexistência do contrato objeto dos descontos impugnados, por ausência de manif…
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Valdeci Ferreira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
ID: 314488670
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Unidade do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho das Comarcas de Manaus e Iranduba
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0433118-08.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: ANA CAROLINE SILVA PICANÇO (OAB 14459/AM) - Processo 0433118-08.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: B1Valdeci Ferreira da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Diante do exposto e por tudo que consta …
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