Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 508 de 720

À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para determinar que a Requerida MANAUS AMBIENTAL S/A proceda, no prazo de vinte dias úteis, ao cancelamento da multa constante da fatura à mov. 1.5, bem como ao cancelamento, no mesmo prazo, do parcela… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais ajuizada por Raimunda Reinaldo de Araujo em face de Banco Bradesco S/A, alegando a autora a existência de descontos indevidos em sua conta corrente, sob a rubrica “Seguro Cartão Débito Bradesco”, sem que houvesse… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais ajuizada por Raimunda Reinaldo de Araujo em face de Banco Bradesco S/A, alegando a autora a existência de descontos indevidos em sua conta corrente, sob a rubrica “Seguro Cartão Débito Bradesco”, sem que houvesse… Ver mais
Despacho Inicial
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. APOSTA ONLINE. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA E RETENÇÃO DE VALORES. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente ação, em razão do encerramen… Ver mais

Rosimar Andrade Ribeiro x Banco Bmg S/A

ID: 306144658
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0543486-50.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO DIGITAL SEM CERTIFICAÇÃO ICP-BRASIL. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. NULIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL IN RE IPSA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por cons… Ver mais
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o feito, extinguindo-o com resolução da lide na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, para: A) Condenar a ré na restituição do valor de R$ 1.884,30 a título de danos materiais, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Eliane Moraes da Silva em face de BANCO BRADESCO S/A, para: Declarar a inexistência do contrato de empréstimo pessoal objeto dos descontos impugnados,… Ver mais
DECISÃO Voltam-me conclusos os autos com certidão apontando para inércia do sr. Perito Judicial em apresentar o laudo correspondente à obrigação que lhe foi imposta (Decisão de mov. 219.1 e Ato Ordinatório de mov. 238.1). DETERMINO a intimação do perito  LEONARDO WILSON SOUZA BERMEGUI para qu… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por FRANK DUARTE DA SILVA  em face de BANCO BRADESCO S/A, para: Declarar a inexistência do contrato objeto dos descontos impugnados, por ausência de manif… Ver mais
ADV: ANA CAROLINE SILVA PICANÇO (OAB 14459/AM) - Processo 0433118-08.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: B1Valdeci Ferreira da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Diante do exposto e por tudo que consta … Ver mais
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