Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 504 de 593

DECISÃO INICIAL
Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por Valdo Marialva Batista em face de BANCO BMG S/A, ambos qualificados na exordial.  Aduz a parte autora que, ao analisar os descontos em seu benefício previdenciário, constatou a existência de empréstimo na modalidade de cartão de crédi… Ver mais
Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por Valcilene da Rocha Maranhão em face de BANCO BMG S/A, ambos qualificados na exordial.  Aduz a parte autora que, na condição de aposentada do INSS, teve implantado indevidamente, em seu benefício previdenciário, contrato de cartão de c… Ver mais
Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional de Contrato c/c Restituição de Valores em Razão de Juros Abusivos c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por DEISIANE FERREIRA DE SOUZA contra CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Da falta de documentos essenciais à propositura da dem… Ver mais
Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional de Contrato c/c Restituição de Valores em Razão de Juros Abusivos c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por DEISIANE FERREIRA DE SOUZA contra CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Da falta de documentos essenciais à propositura da dem… Ver mais
É o relato. Decido. O modelo contratual delineado no Decreto-Lei nº 911/69 torna resolúvel o domínio do bem em favor do credor (possuidor indireto do veículo) em caso de inadimplemento do instrumento pelo devedor (possuidor direto). PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUC… Ver mais
ADV: ÉRICO CABOCLO DE MACEDO (OAB 7685/AM), ADV: ÉRICO CABOCLO DE MACEDO (OAB 7685/AM), ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: LÍGIA CECÍLIA KARANTINO BRITO (OAB 16039/AM), ADV: LÍGIA CECÍLIA KARANTINO BRITO (OAB 16039/AM), ADV: ROBERTO DÓREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0796602-55… Ver mais
Primeiramente, em havendo nos autos pedido de tramitação em segredo de justiça, indefiro. Tal ação não se enquadra nas exceções previstas nos incisos no art. 189 do CPC, remova-se a tarja se estiver aposta aos autos.  Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante … Ver mais
Primeiramente, em havendo nos autos pedido de tramitação em segredo de justiça, indefiro. Tal ação não se enquadra nas exceções previstas nos incisos no art. 189 do CPC, remova-se a tarja se estiver aposta aos autos.  Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante … Ver mais
DECISÃO Vistos, etc. Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos e, em atenção a recente tese firmada no Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: Tema 1.132: "Para a compr… Ver mais
Advogados:
Trata-se de ação pelo procedimento previsto no Decreto-Lei nº 911/69. Quanto às custas iniciais Custas pagas. Quanto à concessão da liminar Com base na análise dos autos, observa-se a necessidade de concessão da liminar requerida, pois a mora do devedor está claramente evidenciada. Cons… Ver mais