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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 501 de 517
Pessoas encontradas nos registros
ID: 313624418
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0002993-49.2025.8.04.4400
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
DECIDO.
DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO
Compulsando os autos, observo não existirem questões processuais pendentes, nem tampouco irregularidades a serem sanadas, tendo sido observados os princíp…
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Aldemir Aguiar Barros x Banco Bradesco S/A
ID: 313658458
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0002396-80.2025.8.04.4400
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de processo cível decorrente do ajuizamento de ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais e repetição de indébito.
Aduz a autora que, ao analisar seus extratos bancários, identificou o desconto de valores sob a denominação TÍTULO DE CAP…
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Nilza Mendonça Dias x Banco Itau
ID: 307163506
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0609606-77.2024.8.04.5400
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos, etc.,
Entendo pelo saneamento do processo (art. 357, do CPC).
1 - Quanto às questões pendentes:
De proêmio, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade da justiça, haja vista que cabe ao impugnante o ônus de provar o não atendimento aos requisitos necessários para a concessão d…
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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Ranniele Santos De Queiroz
ID: 309370242
Tribunal: TJAM
Órgão: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0152572-86.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos, etc.
Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos. Neste ponto, convém destacar que a notificação do devedor fiduciário em mora se deu através de e-mail direcionado ao end…
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Jose Deyvid Cantaeide Alves x Banco Bradesco S/A
ID: 276823961
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0603440-22.2024.8.04.4400
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JU-RÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ajuizada por JOSE DEYVID CANTAEIDE ALVES contra BANCO BRADESCO S/A.
A parte autora sustenta, em síntese, que passou a ser descontado mensalmente de seus rendimentos, desde 01/02/2…
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Jose Deyvid Cantaeide Alves x Banco Bradesco S/A
ID: 276838903
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0603440-22.2024.8.04.4400
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JU-RÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ajuizada por JOSE DEYVID CANTAEIDE ALVES contra BANCO BRADESCO S/A.
A parte autora sustenta, em síntese, que passou a ser descontado mensalmente de seus rendimentos, desde 01/02/2…
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Cleide Ferreira Brito De Souza x Banco C6 Consignado S.A.
ID: 295002001
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Apuí - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0600652-30.2024.8.04.2300
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Trata-se de processo cível decorrente do ajuizamento de ação de inexistência de contratação c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais movida por CLEIDE FERREIRA DE BRITO em face de BANCO C6 CONSIGNADO S A.
Aduz a parte autora, em síntese, ter sofrido danos morais…
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Maria Aldenora Pedrosa De Andrade x Aapb-Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao
ID: 306920397
Tribunal: TJAM
Órgão: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0034238-93.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Advogados:
I-RELATÓRIO
Vistos, etc.
Cuida de ação ajuizada por Maria Aldenora Pedrosa de Andrade em face de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO.
Narrou a parte autora na exordial, que ao consultar seu extrato de pagamento, verificou descontos sob nome…
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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Elzilane Pereira Picanço
ID: 278961377
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0139065-58.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recebi este feito no estado em que se encontra.
O modelo contratual delineado no Decreto-Lei nº 911/69 torna resolúvel o domínio do bem em favor do credor (possuidor indireto do veículo) em caso de inadimplemento do instrumento pelo devedor (possuidor direto).
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSC…
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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Elzilane Pereira Picanço
ID: 278978215
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0139065-58.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Recebi este feito no estado em que se encontra.
O modelo contratual delineado no Decreto-Lei nº 911/69 torna resolúvel o domínio do bem em favor do credor (possuidor indireto do veículo) em caso de inadimplemento do instrumento pelo devedor (possuidor direto).
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSC…
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