Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 501 de 517

COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO Compulsando os autos, observo não existirem questões processuais pendentes, nem tampouco irregularidades a serem sanadas, tendo sido observados os princíp… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de processo cível decorrente do ajuizamento de ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais e repetição de indébito. Aduz a autora que, ao analisar seus extratos bancários, identificou o desconto de valores sob a denominação “TÍTULO DE CAP… Ver mais

Nilza Mendonça Dias x Banco Itau

ID: 307163506
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Vistos, etc., Entendo pelo saneamento do processo (art. 357, do CPC). 1 - Quanto às questões pendentes: De proêmio, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade da justiça, haja vista que cabe ao impugnante o ônus de provar o não atendimento aos requisitos necessários para a concessão d… Ver mais
Advogados:
Vistos, etc. Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos. Neste ponto, convém destacar que a notificação do devedor fiduciário em mora se deu através de e-mail direcionado ao end… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JU-RÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ajuizada por JOSE DEYVID CANTAEIDE ALVES contra BANCO BRADESCO S/A. A parte autora sustenta, em síntese, que passou a ser descontado mensalmente de seus rendimentos, desde 01/02/2… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JU-RÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ajuizada por JOSE DEYVID CANTAEIDE ALVES contra BANCO BRADESCO S/A. A parte autora sustenta, em síntese, que passou a ser descontado mensalmente de seus rendimentos, desde 01/02/2… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de processo cível decorrente do ajuizamento de ação de inexistência de contratação c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais movida por CLEIDE FERREIRA DE BRITO em face de BANCO C6 CONSIGNADO S A. Aduz a parte autora, em síntese, ter sofrido danos morais… Ver mais
I-RELATÓRIO Vistos, etc. Cuida de ação ajuizada por Maria Aldenora Pedrosa de Andrade em face de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO. Narrou a parte autora na exordial, que ao consultar seu extrato de pagamento, verificou descontos sob nome… Ver mais
Advogados:
Recebi este feito no estado em que se encontra.  O modelo contratual delineado no Decreto-Lei nº 911/69 torna resolúvel o domínio do bem em favor do credor (possuidor indireto do veículo) em caso de inadimplemento do instrumento pelo devedor (possuidor direto).  PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSC… Ver mais
Advogados:
Recebi este feito no estado em que se encontra.  O modelo contratual delineado no Decreto-Lei nº 911/69 torna resolúvel o domínio do bem em favor do credor (possuidor indireto do veículo) em caso de inadimplemento do instrumento pelo devedor (possuidor direto).  PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSC… Ver mais
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