Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 5 de 517

DECISÃO INICIAL
Advogados:
DECISÃO INICIAL 1.DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. Dos requisitos da petição inicial Neste momento, avalia-se a petição inicial, com o fulcro de permitir seu processamento, ou para indeferi-la. Para a primeira hipótese, ela deverá atender aos requisitos constantes dos arts. 319 e 320; e para que não lhe… Ver mais
DECISÃO INICIAL 1.DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. Dos requisitos da petição inicial Neste momento, avalia-se a petição inicial, com o fulcro de permitir seu processamento, ou para indeferi-la. Para a primeira hipótese, ela deverá atender aos requisitos constantes dos arts. 319 e 320; e para que não lhe… Ver mais
DECISÃO INICIAL 1.DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. Dos requisitos da petição inicial Neste momento, avalia-se a petição inicial, com o fulcro de permitir seu processamento, ou para indeferi-la. Para a primeira hipótese, ela deverá atender aos requisitos constantes dos arts. 319 e 320; e para que não lhe… Ver mais
DECISÃO INICIAL 1.DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. Dos requisitos da petição inicial Neste momento, avalia-se a petição inicial, com o fulcro de permitir seu processamento, ou para indeferi-la. Para a primeira hipótese, ela deverá atender aos requisitos constantes dos arts. 319 e 320; e para que não lhe… Ver mais
DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida requerido por DAVID LUCAS AZEVEDO MENDONÇA (mov. 53.1). Parecer do Ministério Público favorável à restituição (mov. 91.1). Passo a decidir. O requerente juntou provas da propriedade do veículo, não havendo qualquer óbice à restitu… Ver mais
DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida requerido por DAVID LUCAS AZEVEDO MENDONÇA (mov. 53.1). Parecer do Ministério Público favorável à restituição (mov. 91.1). Passo a decidir. O requerente juntou provas da propriedade do veículo, não havendo qualquer óbice à restitu… Ver mais
DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida requerido por DAVID LUCAS AZEVEDO MENDONÇA (mov. 53.1). Parecer do Ministério Público favorável à restituição (mov. 91.1). Passo a decidir. O requerente juntou provas da propriedade do veículo, não havendo qualquer óbice à restitu… Ver mais
DECISÃO  Vistos etc. Trata-se de ação de busca e apreensão regulada pelo Decreto-lei 911/69. É de se ressaltar que a presente ação não se trata de ação cautelar, mas sim de mera ação de conhecimento de procedimento especial, ou melhor, é ação executiva lato sensu, assim, não há que se fala… Ver mais
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de busca e apreensão regulada pelo Decreto-lei 911/69. É de se ressaltar que a presente ação não se trata de ação cautelar, mas sim de mera ação de conhecimento de procedimento especial, ou melhor, é ação executiva lato sensu, assim, não há que se falar… Ver mais
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de busca e apreensão regulada pelo Decreto-lei 911/69. É de se ressaltar que a presente ação não se trata de ação cautelar, mas sim de mera ação de conhecimento de procedimento especial, ou melhor, é ação executiva lato sensu, assim, não há que se falar… Ver mais
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