Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 5 de 1000

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000529-45.2025.8.04.3400 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Canutama - Cível … Ver mais
DISPOSITIVO. Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta desta vara especializada em razão da matéria, razão pela qual extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários em obs… Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0170938-76.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de M… Ver mais
Para advogados/curador/defensor de Fabricio Pimentel dos Santos com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Ver mais
Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se existem outras provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso decorra o prazo sem que as partes se manifestarem, ou caso não haja interesse em produzir outras pr… Ver mais
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI (interesse processual), do CPC. Custas pela parte autora, os quais ficam em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito… Ver mais
Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Amazonas. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, dada a sua ilegitimidade, nos termos art. 485, VI do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, conf… Ver mais
Verifico que foi juntada Manifestação do NATJUS/AM, por meio do Ofício nº 223/2025 – NAT/SES/AM, datado de 30 de Abril de 2025, informando que a parte antecipou a consulta médica, a qual foi realizada pela Dra. Alice Brandão, que na sua evolução médica, solicitou exames pré-operatórios para cirurgi… Ver mais
Diante desse cenário e em atenção ao ENUNCIADO N° 32, das Jornadas de Direito da Saúde, o qual dispõe que “a petição inicial nas demandas de saúde deve estar instruída com todos os documentos relacionados com o diagnóstico e tratamento do paciente, tais como: doença com CID, histórico médico, exame… Ver mais
Diante desse cenário e em atenção ao ENUNCIADO N° 32, das Jornadas de Direito da Saúde, o qual dispõe que “a petição inicial nas demandas de saúde deve estar instruída com todos os documentos relacionados com o diagnóstico e tratamento do paciente, tais como: doença com CID, histórico médico, exame… Ver mais