Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 497 de 604
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 275770424
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0008035-50.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CONTRATO BANCÁRIO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.…
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Fundação Getúlio Vargas e outros x Ravena Menezes De Carvalho Do Nascimento
ID: 275781920
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0008035-50.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CONTRATO BANCÁRIO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.…
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Evenilce Santos Suterio x Sebraseg Clube De Beneficios Ltda
ID: 281185881
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0003365-14.2024.8.04.4600
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
A parte ré devidamente intimada para contestar a ação, quedou-se inerte conforme certificado pela secretaria, aplicando-se assim, os efeitos da revelia nos termos do Código de Processo Civil.
III - DO MÉRITO
a) Da apl…
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Evenilce Santos Suterio x Sebraseg Clube De Beneficios Ltda
ID: 281222966
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0003365-14.2024.8.04.4600
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
A parte ré devidamente intimada para contestar a ação, quedou-se inerte conforme certificado pela secretaria, aplicando-se assim, os efeitos da revelia nos termos do Código de Processo Civil.
III - DO MÉRITO
a) Da apl…
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Evenilce Santos Suterio x Sebraseg Clube De Beneficios Ltda
ID: 281201348
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0003365-14.2024.8.04.4600
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
A parte ré devidamente intimada para contestar a ação, quedou-se inerte conforme certificado pela secretaria, aplicando-se assim, os efeitos da revelia nos termos do Código de Processo Civil.
III - DO MÉRITO
a) Da apl…
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Santa Maria Dias De Oliveira x Banco Bmg S/A
ID: 324233180
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0603007-75.2023.8.04.6300
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS. NULIDADE CONTRATUAL POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença da 2…
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Zuleide Da Costa Brandao x Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional
ID: 325403370
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0600713-45.2024.8.04.4900
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os ped…
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Eliane Gama Anaqueri x Banco Bmg S/A
ID: 315580647
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0600475-65.2024.8.04.7700
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante do exposto, e com fundamento no art. 26, inciso IX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Resolução n.º 62, de 28/11/2023), c/c o art. 932, inciso V, "c", do Código de Processo Civil, conheço do recurso e dou a ele provimento para reformar a sentença recorrida, a…
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Regiane Magalhães Rego x Banco Bmg S/A
ID: 325999842
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0603099-12.2023.8.04.4600
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Dano Material e Moral proposta por Regiane Magalhaes Rego em face de Banco BMG S/A.
A autora alega, em suma, que vem sofrendo descontos mensais de R$ 54,02 em seu contracheque desde fe…
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Milady Maria Costa Lima x Banco Bradesco S/A
ID: 306184829
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0000121-34.2025.8.04.4700
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
(...) Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, termos em que:
1) DETERMINO A CESSAÇÃO dos descontos em folha de pagamento/benefício da parte autora, por serem declarados inexigíveis os débitos, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,0…
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