Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 497 de 604

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CONTRATO BANCÁRIO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.… Ver mais
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CONTRATO BANCÁRIO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.… Ver mais
SENTENÇA relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré devidamente intimada para contestar a ação, quedou-se inerte conforme certificado pela secretaria, aplicando-se assim, os efeitos da revelia nos termos do Código de Processo Civil. III - DO MÉRITO a) Da apl… Ver mais
SENTENÇA relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré devidamente intimada para contestar a ação, quedou-se inerte conforme certificado pela secretaria, aplicando-se assim, os efeitos da revelia nos termos do Código de Processo Civil. III - DO MÉRITO a) Da apl… Ver mais
SENTENÇA relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré devidamente intimada para contestar a ação, quedou-se inerte conforme certificado pela secretaria, aplicando-se assim, os efeitos da revelia nos termos do Código de Processo Civil. III - DO MÉRITO a) Da apl… Ver mais

Santa Maria Dias De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 324233180
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0603007-75.2023.8.04.6300
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS. NULIDADE CONTRATUAL POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença da 2… Ver mais
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os ped… Ver mais

Eliane Gama Anaqueri x Banco Bmg S/A

ID: 315580647
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0600475-65.2024.8.04.7700
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Diante do exposto, e com fundamento no art. 26, inciso IX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Resolução n.º 62, de 28/11/2023), c/c o art. 932, inciso V, "c", do Código de Processo Civil, conheço do recurso e dou a ele provimento para reformar a sentença recorrida, a… Ver mais

Regiane Magalhães Rego x Banco Bmg S/A

ID: 325999842
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Decisão
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Dano Material e Moral proposta por Regiane Magalhaes Rego em face de Banco BMG S/A. A autora alega, em suma, que vem sofrendo descontos mensais de R$ 54,02 em seu contracheque desde fe… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
(...) Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, termos em que: 1) DETERMINO A CESSAÇÃO dos descontos em folha de pagamento/benefício da parte autora, por serem declarados inexigíveis os débitos, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,0… Ver mais
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