Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 496 de 604

Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por Manoel Raimundo da Silva em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ambos qualificados na exordial.  Aduz a parte autora, aposentada e idosa, que vem sofrendo descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, referentes a contr… Ver mais
Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por Manoel Raimundo da Silva em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ambos qualificados na exordial.  Aduz a parte autora, aposentada e idosa, que vem sofrendo descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, referentes a contr… Ver mais

Banco Bmg S/A x Raimundo Gonçalves Ferreira

ID: 283761218
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Despacho Inicial
Na decisão agravada, o MM. Juiz rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, Banco BMG S.A., sob o fundamento de que não se verificou qualquer nulidade na intimação da sentença. Afirmou que, conforme apurado no sistema eletrônico PROJUDI, o patrono do banco estava regularment… Ver mais

Banco Bmg S/A x Raimundo Gonçalves Ferreira

ID: 283748234
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Despacho Inicial
Na decisão agravada, o MM. Juiz rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, Banco BMG S.A., sob o fundamento de que não se verificou qualquer nulidade na intimação da sentença. Afirmou que, conforme apurado no sistema eletrônico PROJUDI, o patrono do banco estava regularment… Ver mais

Banco Bmg S/A x Raimundo Gonçalves Ferreira

ID: 283732532
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Despacho Inicial
Na decisão agravada, o MM. Juiz rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, Banco BMG S.A., sob o fundamento de que não se verificou qualquer nulidade na intimação da sentença. Afirmou que, conforme apurado no sistema eletrônico PROJUDI, o patrono do banco estava regularment… Ver mais
Vistos e etc. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, observo que os embargos são tempestivos, bem como que se enquadram nas hipóteses do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. No mais, verifico que foi realizado o depósito da quantia controvertida em mov. 51, em atendimento ao enunciado nº 1… Ver mais
Vistos e etc. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, observo que os embargos são tempestivos, bem como que se enquadram nas hipóteses do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. No mais, verifico que foi realizado o depósito da quantia controvertida em mov. 48, em atendimento ao enunciado nº 1… Ver mais
Vistos e etc. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, observo que os embargos são tempestivos, bem como que se enquadram nas hipóteses do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. No mais, verifico que foi realizado o depósito da quantia controvertida em mov. 48, em atendimento ao enunciado nº 1… Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc... Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. Decreto o julgamento antecipado do mérito com fundamento no art. 355, inciso I, do CPC, posto que não há necessidade de produção de outras provas. A luz do entendimento do Superior Tribunal de Jus… Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc... Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. Decreto o julgamento antecipado do mérito com fundamento no art. 355, inciso I, do CPC, posto que não há necessidade de produção de outras provas. A luz do entendimento do Superior Tribunal de Jus… Ver mais
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