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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 496 de 604
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ID: 283733087
Tribunal: TJAM
Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0140224-36.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por Manoel Raimundo da Silva em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ambos qualificados na exordial.
Aduz a parte autora, aposentada e idosa, que vem sofrendo descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, referentes a contr…
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Manoel Raimundo Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.
ID: 283719411
Tribunal: TJAM
Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0140224-36.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por Manoel Raimundo da Silva em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ambos qualificados na exordial.
Aduz a parte autora, aposentada e idosa, que vem sofrendo descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, referentes a contr…
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Banco Bmg S/A x Raimundo Gonçalves Ferreira
ID: 283761218
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0008887-74.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Na decisão agravada, o MM. Juiz rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, Banco BMG S.A., sob o fundamento de que não se verificou qualquer nulidade na intimação da sentença. Afirmou que, conforme apurado no sistema eletrônico PROJUDI, o patrono do banco estava regularment…
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Banco Bmg S/A x Raimundo Gonçalves Ferreira
ID: 283748234
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0008887-74.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Na decisão agravada, o MM. Juiz rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, Banco BMG S.A., sob o fundamento de que não se verificou qualquer nulidade na intimação da sentença. Afirmou que, conforme apurado no sistema eletrônico PROJUDI, o patrono do banco estava regularment…
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Banco Bmg S/A x Raimundo Gonçalves Ferreira
ID: 283732532
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0008887-74.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Na decisão agravada, o MM. Juiz rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, Banco BMG S.A., sob o fundamento de que não se verificou qualquer nulidade na intimação da sentença. Afirmou que, conforme apurado no sistema eletrônico PROJUDI, o patrono do banco estava regularment…
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Vivaldo Da Silva Mota x Banco Bradesco S/A
ID: 317355613
Tribunal: TJAM
Órgão: 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0030718-62.2024.8.04.1000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Vistos e etc.
É o breve relatório. DECIDO.
Inicialmente, observo que os embargos são tempestivos, bem como que se enquadram nas hipóteses do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95.
No mais, verifico que foi realizado o depósito da quantia controvertida em mov. 51, em atendimento ao enunciado nº 1…
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Ariomar Tavares De Souza x Banco Bradesco S/A
ID: 277902895
Tribunal: TJAM
Órgão: 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0060215-24.2024.8.04.1000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Vistos e etc.
É o breve relatório. DECIDO.
Inicialmente, observo que os embargos são tempestivos, bem como que se enquadram nas hipóteses do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95.
No mais, verifico que foi realizado o depósito da quantia controvertida em mov. 48, em atendimento ao enunciado nº 1…
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Ariomar Tavares De Souza x Banco Bradesco S/A
ID: 277891911
Tribunal: TJAM
Órgão: 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0060215-24.2024.8.04.1000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Vistos e etc.
É o breve relatório. DECIDO.
Inicialmente, observo que os embargos são tempestivos, bem como que se enquadram nas hipóteses do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95.
No mais, verifico que foi realizado o depósito da quantia controvertida em mov. 48, em atendimento ao enunciado nº 1…
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Celia Maria Da Costa Conceicao De Oliveira x Banco C6 Consignado S.A.
ID: 311669702
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000471-33.2025.8.04.3500
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos, etc...
Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO.
Decreto o julgamento antecipado do mérito com fundamento no art. 355, inciso I, do CPC, posto que não há necessidade de produção de outras provas.
A luz do entendimento do Superior Tribunal de Jus…
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Celia Maria Da Costa Conceicao De Oliveira x Financeira Facta S.A
ID: 311669777
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000452-27.2025.8.04.3500
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Vistos, etc...
Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO.
Decreto o julgamento antecipado do mérito com fundamento no art. 355, inciso I, do CPC, posto que não há necessidade de produção de outras provas.
A luz do entendimento do Superior Tribunal de Jus…
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