Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 496 de 633
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ID: 306496521
Tribunal: TJAM
Órgão: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0083084-44.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
DISPOSITIVO:
Diante do exposto, com fulcro no inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, termos em que:
DECLARO INEXIGÍVEL o débito discriminado na vestibular, sob a rubrica CONTRIBUICAO AMBEC, devendo ser adotadas as pr…
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José Ricardo Oliveira Barbosa x Banco Bradesco S.A
ID: 322175736
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0093750-07.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ex positis, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos iniciais para depois de RECONHECER a nulidade do contrato de empréstimo: a) CONDENAR o réu à restituição simples dos valores descontados, no montante de R$ 48.627,84 (quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos),…
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Maria Dioneth Gonçalves x Banco Santander Brasil S/A
ID: 296190958
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0600821-07.2024.8.04.7800
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso, para, no mérito e na parte conhecida, dar-lhe provimento, com fundamento no art. 932, V, alínea c, do Código de Processo Civil, reformando a sentença recorrida para julgar procedentes os pedidos, convertendo o contrato de cartão de crédito consigna…
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Elizeth Martins Da Silva x Banco Pan S.A.
ID: 314893670
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0089718-90.2024.8.04.1000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. VENDA CASADA. SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO COMPROVADO. CONTRATO AUTÔNOMO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. TOTAL IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
…
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Imobiliaria Terra Firme Ltda x Anderson Cunha Da Silva
ID: 304573183
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - Cível
Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
Nº Processo: 0603876-94.2023.8.04.4600
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para os seguintes fins:
a) Decretar a resolução do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda referente ao lote objeto da presente…
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Leandro Pereira Neves x Santa Helena Nove Empreendimentos E Participações Ltda
ID: 304573026
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0602221-58.2021.8.04.4600
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para os seguintes fins:
a) Decretar a resolução do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda referente ao lote obj…
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William Mendes Azevedo x Universo Associação Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdência Social
ID: 305176779
Tribunal: TJAM
Órgão: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0119987-78.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Advogados:
Diante do exposto, com fulcro no inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, termos em que:
DECLARO INEXIGÍVEL o débito discriminado na vestibular, sob a rubrica CONTRIBUICAO AAPPS, devendo ser adotadas as providências admin…
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Erika Chlamtac x Francisca Geani De Souza Lima
ID: 277907271
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0487457-14.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ante o exposto, conheço dos recursos interpostos para dar a ele parcial provimento, reformando em parte a sentença recorrida no tocante à restituição dos valores indevidamente descontados, que deve se dar em dobro, e ao quantum indenizatório fixado a título de danos morais, o qual deve ser reduzido…
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Erika Chlamtac x Francisca Geani De Souza Lima
ID: 277895391
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0487457-14.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ante o exposto, conheço dos recursos interpostos para dar a ele parcial provimento, reformando em parte a sentença recorrida no tocante à restituição dos valores indevidamente descontados, que deve se dar em dobro, e ao quantum indenizatório fixado a título de danos morais, o qual deve ser reduzido…
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Alice Vitória Lima Cordovil x Gleison De Souza Gomes e outros
ID: 311504520
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0603161-43.2023.8.04.4700
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por ALICE VITÓRIA LIMA CORDOVIL em face de HUB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. e GLEISON DE SOUZA GOMES, nos termos em que:
1) CONDENAR o segundo requerido GLEISON DE SOUZA GOMES ao pagamento de indenização…
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