Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 494 de 633
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 263241980
Tribunal: TJAM
Órgão: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0103152-15.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
1. Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos. Nesse sentir, defiro liminarmente a Busca e Apreensão do bem indicado na vestibular, tudo com fundamento no caput do art. 3º, do Decr…
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Banco Honda S.A x Francisca Socorro Sampaio De Almeida
ID: 263241612
Tribunal: TJAM
Órgão: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0103152-15.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
1. Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos. Nesse sentir, defiro liminarmente a Busca e Apreensão do bem indicado na vestibular, tudo com fundamento no caput do art. 3º, do Decr…
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Banco Honda S.A x Francisca Socorro Sampaio De Almeida
ID: 263241636
Tribunal: TJAM
Órgão: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0103152-15.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
1. Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos. Nesse sentir, defiro liminarmente a Busca e Apreensão do bem indicado na vestibular, tudo com fundamento no caput do art. 3º, do Decr…
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Banco Pan S.A. x Ernesto Pereira De Souza Junior
ID: 328580355
Tribunal: TJAM
Órgão: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0185686-16.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Deflui da análise da Inicial que a Liminar vindicada faz-se necessária, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos.
Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das Custas referentes às Diligências requeridas, quais sejam, Mandad…
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Carlos Augusto De Oliveira Pontes x Banco Votorantim S.A.
ID: 328507012
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0400882-66.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TARIFAS BANCÁRIAS. REGISTRO DE CONTRATO. LEGALIDADE. SEGURO. VENDA CASADA. REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO PARCIALME…
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Francisca Batista Da Silva x Banco Bmg S/A
ID: 296191231
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0479027-39.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO CONSIGNADO. IRDR. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO MANTIDA. DANO MORAL MINORADO. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO APELO DESPROVIDO.
I CASO EM EXAME
1. Apelações interpostas contra sentença qu…
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Antonio Viana Barbosa Neto x Banco Votorantim
ID: 257927198
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0756651-54.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação Cível interposta por Antonio Viana Barbosa Neto cont…
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Antonio Viana Barbosa Neto x Banco Votorantim
ID: 257927228
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0756651-54.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação Cível interposta por Antonio Viana Barbosa Neto cont…
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Leonardo Ribeiro Da Silva x Banco Industrial Do Brasil S/A
ID: 311311704
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000268-71.2025.8.04.3500
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos etc...
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais, c/c declaração de Inexistência de Débito e Tutela de Urgência, ajuizada por Leonardo Ribeiro da Silva em face de Banco Industrial do Brasil, todos qualificados nos autos.
Al…
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Maria Izabel Costa Dos Santos x Paulista Serviços De Recebimento E Pagamentos Ltda (Pserv)
ID: 316363128
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Anamã - JE Cível
Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL
Nº Processo: 0600504-62.2023.8.04.2200
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Autos nº. 0600504-62.2023.8.04.2200
SENTENÇA
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO
Das Preliminares
Da Ilegitimidade Passiva
Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte ré. A empresa PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAG…
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