Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 494 de 633

1. Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos. Nesse sentir, defiro liminarmente a Busca e Apreensão do bem indicado na vestibular, tudo com fundamento no caput do art. 3º, do Decr… Ver mais
1. Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos. Nesse sentir, defiro liminarmente a Busca e Apreensão do bem indicado na vestibular, tudo com fundamento no caput do art. 3º, do Decr… Ver mais
1. Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos. Nesse sentir, defiro liminarmente a Busca e Apreensão do bem indicado na vestibular, tudo com fundamento no caput do art. 3º, do Decr… Ver mais
Deflui da análise da Inicial que a Liminar vindicada faz-se necessária, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos. Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das Custas referentes às Diligências requeridas, quais sejam, Mandad… Ver mais
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TARIFAS BANCÁRIAS. REGISTRO DE CONTRATO. LEGALIDADE. SEGURO. VENDA CASADA. REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO PARCIALME… Ver mais

Francisca Batista Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 296191231
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0479027-39.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Votos cíveis
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO CONSIGNADO. IRDR. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO MANTIDA. DANO MORAL MINORADO. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO APELO DESPROVIDO. I – CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença qu… Ver mais

Antonio Viana Barbosa Neto x Banco Votorantim

ID: 257927198
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0756651-54.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização: 16/04/2025
Decisão
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Antonio Viana Barbosa Neto cont… Ver mais

Antonio Viana Barbosa Neto x Banco Votorantim

ID: 257927228
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0756651-54.2022.8.04.0001
Data de Disponibilização: 16/04/2025
Decisão
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Antonio Viana Barbosa Neto cont… Ver mais
SENTENÇA Vistos etc... Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais, c/c declaração de Inexistência de Débito e Tutela de Urgência, ajuizada por Leonardo Ribeiro da Silva em face de Banco Industrial do Brasil, todos qualificados nos autos. Al… Ver mais
Autos nº. 0600504-62.2023.8.04.2200 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Das Preliminares Da Ilegitimidade Passiva Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte ré. A empresa PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAG… Ver mais
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