Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 494 de 720

Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento, com fundamento no art. 932, V, alínea “c”, do Código de Processo Civil, reformando a sentença recorrida para julgar procedentes os pedidos, convertendo o contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, calculados os juro… Ver mais

Banco Master Sa x Bruno Bulcão Castro

ID: 282458586
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0600546-33.2023.8.04.6300
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Despacho
Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento, com fundamento no art. 932, V, alínea “c”, do Código de Processo Civil, reformando a sentença recorrida para julgar procedentes os pedidos, convertendo o contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, calculados os juro… Ver mais

Banco Master Sa x Bruno Bulcão Castro

ID: 282458856
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0600546-33.2023.8.04.6300
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Despacho
Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento, com fundamento no art. 932, V, alínea “c”, do Código de Processo Civil, reformando a sentença recorrida para julgar procedentes os pedidos, convertendo o contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, calculados os juro… Ver mais

Luiz De Freitas Barbosa x Banco Master Sa

ID: 282457211
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0401959-47.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Despacho
Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento, com fundamento no art. 932, V, alínea “c”, do Código de Processo Civil, reformando a sentença recorrida para julgar procedentes os pedidos, convertendo o contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, calculados os juro… Ver mais
Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento, com fundamento no art. 932, V, alínea “c”, do Código de Processo Civil, reformando a sentença recorrida para julgar procedentes os pedidos, convertendo o contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, calculados os juro… Ver mais

Zenildes Da Costa Vale x Banco Master Sa

ID: 282456879
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0630446-43.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Despacho
Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento, com fundamento no art. 932, V, alínea “c”, do Código de Processo Civil, reformando a sentença recorrida para julgar procedentes os pedidos, convertendo o contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, calculados os juro… Ver mais

Egl Engenharia Ltda. x Município De Manaus

ID: 327516648
Data de Disponibilização: 17/07/2025
Intimação
ADV: TICIANO ALVES E SILVA (OAB 764A/AM), ADV: TICIANO ALVES E SILVA (OAB 764A/AM), ADV: TICIANO ALVES E SILVA (OAB 9956/AM), ADV: ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO (OAB 12394/PI), ADV: PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA (OAB 18378/PI) - Processo 0635803-43.2019.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Restituiç… Ver mais

Alexandrina Fontes x Banco Bmg S/A

ID: 320009290
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0602387-72.2024.8.04.6900
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Despacho Inicial
Por tais fundamentos, conheço do recurso interposto e, com fundamento no art. 932, V, "c", do CPC, uma vez que a sentença recorrida encontra-se contrária ao entendimento firmado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0005217-75.2019.8.04.0000, dou parcial provimento à apelação, para o… Ver mais
Desta forma, sem delongas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em mov. 44. Julgo PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar o excesso de execução de R$ 8.265,05 . Por sucumbente, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em … Ver mais
Analiso o pedido/a petição encartada no Ev. 71.1 .  A parte exequente comprovou a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, considerando que já executou o serviço com outra empresa. Dessa forma, entendo cabível a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, para que o réu re… Ver mais
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