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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 489 de 591
Pessoas encontradas nos registros
ID: 276824292
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0073672-89.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Pois bem, os documentos acostados à proemial - inadimplemento contratual e constituição da parte requerida em mora - são suficientemente sólidos a estabelecer a sustentabilidade deste decisório no sentido de DEFIRO a liminar postulada, porquanto se encontre em mora a parte requerida. Faço-o de conf…
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Banco Bradesco x Luiz Ricardo Oliveira Da Silva-Me
ID: 276839351
Tribunal: TJAM
Órgão: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0073672-89.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Pois bem, os documentos acostados à proemial - inadimplemento contratual e constituição da parte requerida em mora - são suficientemente sólidos a estabelecer a sustentabilidade deste decisório no sentido de DEFIRO a liminar postulada, porquanto se encontre em mora a parte requerida. Faço-o de conf…
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Ariel Cristina Braz Mota e outros x Município De Manaus
ID: 300247976
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0701931-74.2021.8.04.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Passivo:
ADV: Roosevelt Correia Monte (OAB 11299/AM), Marcus Vinicius Oliveira Ramos (OAB 16034/AM) Processo 0701931-74.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ariel Cristina Braz Mota, Edilson da Conceição Moura Junior - Requerida: Município de Manaus - Vistos etc. Cuida-se de Ação de Repet…
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Banco Votorantim x Carlos Antônio De Carvalho Mota Júnior
ID: 308647808
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0172314-97.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Quanto à concessão da liminar
Com base na análise dos autos, observa-se a necessidade de concessão da liminar requerida, pois a mora do devedor está claramente evidenciada. Consequentemente, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem especificado na inicial, conforme fundamentado no art. 3º,…
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Itaú Unibanco Holding S.A x Davi Monteiro De Lima
ID: 308936929
Tribunal: TJAM
Órgão: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0171502-55.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Primeiramente, em havendo nos autos pedido de tramitação em segredo de justiça, indefiro. Tal ação não se enquadra nas exceções previstas nos incisos no art. 189 do CPC, remova-se a tarja se estiver aposta aos autos.
Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante …
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Josiane Tavares De Aguiar x Banco Bmg S/A
ID: 298302606
Tribunal: TJAM
Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0086973-06.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por JOSIANE TAVARES DE AGUIAR em face de BANCO BMG S/A, ambos qualificados na exordial.
A autora, beneficiária de pensão por morte, afirma jamais ter contratado cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC), mas apenas emprést…
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Banco Rci Brasil S.A x R. De S. Melo
ID: 312289547
Tribunal: TJAM
Órgão: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0176038-12.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Primeiramente, em havendo nos autos pedido de tramitação em segredo de justiça, indefiro. Tal ação não se enquadra nas exceções previstas nos incisos no art. 189 do CPC, remova-se a tarja se estiver aposta aos autos.
Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante …
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Jose Gadelha De Lima x Banco Bradesco S/A
ID: 312517494
Tribunal: TJAM
Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0172456-04.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por Jose Gadelha de Lima em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados na exordial.
Aduz a parte autora que, desde maio de 2020, vem sofrendo reiterados descontos indevidos em sua conta corrente, oriundos de supostos empréstimos cons…
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Rita Maria Paixão De Alencar x Financeira Facta S.A
ID: 312513021
Tribunal: TJAM
Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0172754-93.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por Rita Maria Paixão de Alencar em face de FINANCEIRA FACTA S.A, ambos qualificados na exordial.
Aduz a parte autora que vem sendo vítima de descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, sob a rubrica "consignação - cartã…
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José Almir De Souza Xavier x Banco Daycoval S.A.
ID: 278954479
Tribunal: TJAM
Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0138028-93.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por José Almir de Souza Xavier em face de BANCO DAYCOVAL S.A., ambos qualificados na exordial.
Aduz a parte autora que contratou empréstimo consignado junto ao banco réu, mas foi surpreendida com a constituição de reserva de margem consi…
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