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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 487 de 593
Pessoas encontradas nos registros
ID: 283748234
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0008887-74.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Na decisão agravada, o MM. Juiz rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, Banco BMG S.A., sob o fundamento de que não se verificou qualquer nulidade na intimação da sentença. Afirmou que, conforme apurado no sistema eletrônico PROJUDI, o patrono do banco estava regularment…
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Banco Bmg S/A x Raimundo Gonçalves Ferreira
ID: 283732532
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0008887-74.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Na decisão agravada, o MM. Juiz rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, Banco BMG S.A., sob o fundamento de que não se verificou qualquer nulidade na intimação da sentença. Afirmou que, conforme apurado no sistema eletrônico PROJUDI, o patrono do banco estava regularment…
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Celia Maria Da Costa Conceicao De Oliveira x Banco C6 Consignado S.A.
ID: 311669702
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000471-33.2025.8.04.3500
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos, etc...
Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO.
Decreto o julgamento antecipado do mérito com fundamento no art. 355, inciso I, do CPC, posto que não há necessidade de produção de outras provas.
A luz do entendimento do Superior Tribunal de Jus…
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Celia Maria Da Costa Conceicao De Oliveira x Financeira Facta S.A
ID: 311669777
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000452-27.2025.8.04.3500
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Vistos, etc...
Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO.
Decreto o julgamento antecipado do mérito com fundamento no art. 355, inciso I, do CPC, posto que não há necessidade de produção de outras provas.
A luz do entendimento do Superior Tribunal de Jus…
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Celia Maria Da Costa Conceicao De Oliveira x Banco C6 Consignado S.A.
ID: 311669784
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000468-78.2025.8.04.3500
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Vistos, etc...
Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO.
Decreto o julgamento antecipado do mérito com fundamento no art. 355, inciso I, do CPC, posto que não há necessidade de produção de outras provas.
A luz do entendimento do Superior Tribunal de Jus…
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Ilario Pinto Pereira x Banco Itau Consignado S.A.
ID: 263218251
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Içá - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0600297-46.2023.8.04.6700
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo nº0600297-46.2023.8.04.6700
Autor: ILÁRIO PINTO PEREIRA
Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (CPF/CNPJ: 33.885.724/0001-19).
SENTENÇA
Vistos e examinados
Relatório dispensado, na forma do art. 38, caput da Lei n. 9.099/95.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C…
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Ilario Pinto Pereira x Banco Itau Consignado S.A.
ID: 263218295
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Içá - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0600297-46.2023.8.04.6700
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo nº0600297-46.2023.8.04.6700
Autor: ILÁRIO PINTO PEREIRA
Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (CPF/CNPJ: 33.885.724/0001-19).
SENTENÇA
Vistos e examinados
Relatório dispensado, na forma do art. 38, caput da Lei n. 9.099/95.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C…
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Ilario Pinto Pereira x Banco Itau Consignado S.A.
ID: 263218145
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Içá - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0600297-46.2023.8.04.6700
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo nº0600297-46.2023.8.04.6700
Autor: ILÁRIO PINTO PEREIRA
Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (CPF/CNPJ: 33.885.724/0001-19).
SENTENÇA
Vistos e examinados
Relatório dispensado, na forma do art. 38, caput da Lei n. 9.099/95.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C…
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Ilario Pinto Pereira x Banco Itau Consignado S.A.
ID: 263217975
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Içá - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0600297-46.2023.8.04.6700
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo nº0600297-46.2023.8.04.6700
Autor: ILÁRIO PINTO PEREIRA
Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (CPF/CNPJ: 33.885.724/0001-19).
SENTENÇA
Vistos e examinados
Relatório dispensado, na forma do art. 38, caput da Lei n. 9.099/95.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C…
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Ilario Pinto Pereira x Banco Itau Consignado S.A.
ID: 263232100
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Içá - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0600297-46.2023.8.04.6700
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo nº0600297-46.2023.8.04.6700
Autor: ILÁRIO PINTO PEREIRA
Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (CPF/CNPJ: 33.885.724/0001-19).
SENTENÇA
Vistos e examinados
Relatório dispensado, na forma do art. 38, caput da Lei n. 9.099/95.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C…
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