Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 487 de 502

Processo nº 0663541-35.2021.8.04.0001

ID: 298641408
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP) Processo 0663541-35.2021.8.04.0001 - Monitória - Requerente: Petrobras Distribuidora S.a. - No necessário, é o brevíssimo relatório. Decido. De início, entendo que o presente recurso é admissível porquanto fora apontado vício elencado no art. 1.022 do CPC. … Ver mais
Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. SEGURO NÃO CONTRATADO. ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por SABEMI SEGURADORA S/A contra sentença da 22ª Va… Ver mais
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por concessionária de energia elétrica contra sentença que declarou a inexigibilidade de cobranças realiz… Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação movida por José Raimundo Silva Freitas em face de Banco Master S.A. e Avancard Promoção de Vendas Ltda. Em Decisão proferida na mov. 5.1, este Juízo determinou a emenda da inicial nos seguintes termos:  “Destarte, com o fito de afastar a possibilid… Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação movida por José Raimundo Silva Freitas em face de Banco Master S.A. e Avancard Promoção de Vendas Ltda. Em Decisão proferida na mov. 5.1, este Juízo determinou a emenda da inicial nos seguintes termos:  “Destarte, com o fito de afastar a possibilid… Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação movida por José Raimundo Silva Freitas em face de Banco Master S.A. e Avancard Promoção de Vendas Ltda. Em Decisão proferida na mov. 5.1, este Juízo determinou a emenda da inicial nos seguintes termos:  “Destarte, com o fito de afastar a possibilid… Ver mais
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Fernando Alves Pompeu (OAB 12220/AM), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 1300A/AM) Processo 0514311-11.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Norteferro Indústria e Comércio de Ferro Ltda. - Requerido: Águas de Manaus S/A (Antiga… Ver mais

Banco Bradesco S/A x Eliane Santos De Sousa

ID: 311664525
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0541702-38.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Decisão
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - CASO EM EXAME  Apelação cível interposta por Banco Brade… Ver mais

Cleonice Simoes Chaves x Banco Daycoval S.A.

ID: 306185951
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0600556-68.2024.8.04.7100
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Votos cíveis
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta com o objetivo de declarar a nulidade de contrato de ca… Ver mais
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta com o objetivo de declarar a nulidade de contrato de ca… Ver mais
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