Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 485 de 517

EXTINÇÃO COM JULGAMENTO
SENTENÇA Vistos, etc... Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. Decreto o julgamento antecipado do mérito com fundamento no art. 355, inciso I, do CPC, posto que não há necessidade de produção de outras provas. A luz do entendimento do Superior Tribun… Ver mais
ADV: CAROLINA OLIVEIRA DA FONSECA (OAB 10249/AM), ADV: RAIMUNDO LÁZARO MARTINS DA SILVA (OAB 10640/AM), ADV: KASSER JORGE CHAMY DIB (OAB 5551/AM), ADV: KASSER JORGE CHAMY DIB SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 5551/AM), ADV: JOICE MOTA DOS SANTOS (OAB 12714/AM), ADV: KASSER JORGE CHAMY DIB (OAB 5551/AM), AD… Ver mais

Jorge Alberto Crisostomo Farache x Banco Bmg S/A

ID: 325408471
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0527973-42.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTESTADO POR AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA GRAFOTÉCNICA INDEFERIDA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por consumidora contra se… Ver mais

Valdete De Souza Mar x Banco Bmg S/A

ID: 306033714
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida por VALDETE DE SOUZA MAR em face do BANCO BMG S/A., visando, em resu… Ver mais

Manuel Mariano Miguel x Banco Cetelem S/A

ID: 306985014
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000344-80.2025.8.04.6900
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Despacho
Desta forma, nos termos das teses fixadas no Incidente de Demandas Repetitivas n.º 0005217-75.2019.8.04.0000, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença de piso para julgar parcialmente procedentes os pleitos iniciais no sentido de, consoante tese n.º 05 do IRDR, converter o contrat… Ver mais
Vistos e etc. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, observo que os embargos são tempestivos, bem como que se enquadram nas hipóteses do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. No mais, verifico que foi realizado o depósito da quantia controvertida em mov. 48, em atendimento ao enunciado nº 1… Ver mais
Vistos e etc. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, observo que os embargos são tempestivos, bem como que se enquadram nas hipóteses do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. No mais, verifico que foi realizado o depósito da quantia controvertida em mov. 48, em atendimento ao enunciado nº 1… Ver mais
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
(...) Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, termos em que: 1. Determino a nulidade do desconto realizado na conta da parte autora (ag. 3704 - Conta: 522712-7) referente ao desconto denominado "CARTAO CREDITO ANUIDADE 4740002", sendo inexigíveis as obrigações de… Ver mais
SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO SOB O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, movida por LADISLAU FERNANDES DOS SANTOS em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A, ambos devidamente qualificados nos autos, cujo objeto é a declar… Ver mais
SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO SOB O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, movida por LADISLAU FERNANDES DOS SANTOS em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A, ambos devidamente qualificados nos autos, cujo objeto é a declar… Ver mais