Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 484 de 604

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. PERCENTUAL FIXADO EM 20%. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I… Ver mais
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. PERCENTUAL FIXADO EM 20%. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I… Ver mais
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. PERCENTUAL FIXADO EM 20%. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I… Ver mais
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DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. PERCENTUAL FIXADO EM 20%. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I… Ver mais
ADV: Fabiana Caroline Silva (OAB 8019/AM), Elaine Dib Botelho Ribeiro (OAB 8028/AM) Processo 0656143-08.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ribeiro Participações Ltda - Requerida: Município de Manaus - Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada … Ver mais

Rita De Almeida x Banco Bradesco

ID: 307552407
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COM JULGAMENTO DE MÉRITO
SENTENÇA Trata-se de processo cível decorrente do ajuizamento de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c de repetição de indébito c/c indenização por danos morais movida por RITA DE ALMEIDA em face de BANCO BRADESCO S/A. Aduz a parte autora, em síntese, ter sofrido danos… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de processo cível decorrente do ajuizamento de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c de repetição de indébito c/c indenização por danos morais movida por MARIA DE LOURDES DE SOUZA MOTTA BELEZA em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Aduz a parte autora,… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de processo cível decorrente do ajuizamento de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c de repetição de indébito c/c indenização por danos morais movida por MARIA DE LOURDES DE SOUZA MOTTA BELEZA em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Aduz a parte autora,… Ver mais
SENTENÇA Vistos. Relatório desnecessário, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9099/95. Decido. PRELIMINARES INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA Apontou a parte requerida a existência de indícios de advocacia predatória. A parte autora apresentou procuração, devidamente assin… Ver mais
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