Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 484 de 604
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 263228352
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0615770-32.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. PERCENTUAL FIXADO EM 20%. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Alphaville Manaus Empreendimento Imobiliários Ltda e outros x Gabriel Elias Silva Dos Santos
ID: 263228223
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0615770-32.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. PERCENTUAL FIXADO EM 20%. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Alphaville Manaus Empreendimento Imobiliários Ltda e outros x Gabriel Elias Silva Dos Santos
ID: 263236778
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0615770-32.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. PERCENTUAL FIXADO EM 20%. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Alphaville Manaus Empreendimento Imobiliários Ltda e outros x Gabriel Elias Silva Dos Santos
ID: 263245068
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0615770-32.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. PERCENTUAL FIXADO EM 20%. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Alphaville Manaus Empreendimento Imobiliários Ltda e outros x Gabriel Elias Silva Dos Santos
ID: 263228241
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0615770-32.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. PERCENTUAL FIXADO EM 20%. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Ribeiro Participações Ltda x Município De Manaus
ID: 314010496
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0656143-08.2019.8.04.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Fabiana Caroline Silva (OAB 8019/AM), Elaine Dib Botelho Ribeiro (OAB 8028/AM) Processo 0656143-08.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ribeiro Participações Ltda - Requerida: Município de Manaus - Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada …
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Rita De Almeida x Banco Bradesco
ID: 307552407
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Apuí - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000677-58.2025.8.04.2300
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de processo cível decorrente do ajuizamento de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c de repetição de indébito c/c indenização por danos morais movida por RITA DE ALMEIDA em face de BANCO BRADESCO S/A.
Aduz a parte autora, em síntese, ter sofrido danos…
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Maria De Lourdes De Souza Motta Beleza x Mapfre Seguros Gerais S.A.
ID: 276830003
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0002619-33.2025.8.04.4400
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de processo cível decorrente do ajuizamento de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c de repetição de indébito c/c indenização por danos morais movida por MARIA DE LOURDES DE SOUZA MOTTA BELEZA em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Aduz a parte autora,…
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Maria De Lourdes De Souza Motta Beleza x Mapfre Seguros Gerais S.A.
ID: 276816341
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0002619-33.2025.8.04.4400
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA
Trata-se de processo cível decorrente do ajuizamento de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c de repetição de indébito c/c indenização por danos morais movida por MARIA DE LOURDES DE SOUZA MOTTA BELEZA em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Aduz a parte autora,…
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Maria Das Gracas Monteiro Martins x Binclub Servicos De Administracao E De Programas De Fidelidade Ltda
ID: 324492737
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Alvarães - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0601836-48.2024.8.04.2000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
SENTENÇA
Vistos.
Relatório desnecessário, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9099/95.
Decido.
PRELIMINARES
INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA
Apontou a parte requerida a existência de indícios de advocacia predatória.
A parte autora apresentou procuração, devidamente assin…
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