Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 483 de 633

Vistos, etc. Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos. A Constituição Federal veda a restrição da publicidade dos atos processuais, salvo "quando a defesa da intimidade ou … Ver mais
DECISÃO Organização e saneamento Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por ANTONIO MIRANDA DE ALMEIDA, qualificado(s), em desfavor de BANCO INDUSTRIA… Ver mais
ADV: HUGO SÉRGIO LIMA RIBEIRO (OAB 9990/AM), ADV: DENISE ALVES DA SILVA (OAB 17667/AM), ADV: HUGO SÉRGIO LIMA RIBEIRO (OAB 9990/AM), ADV: JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO NETO (OAB 4861/AM), ADV: JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO NETO (OAB 4861/AM) - Processo 0645991-27.2021.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Imissã… Ver mais
DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por Banco Bradesco S/A, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 14º VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS, que julgou procedentes os pedidos constantes de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR D… Ver mais

José Maria Girard Barros Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 304904593
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0563252-89.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Despacho Inicial
Diante do exposto, CONHEÇO monocraticamente do recurso interposto e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea “c”, da Lei do Rito Civil para reformar a sentença e declarar inválidos os contratos de cartão de crédito consignado firmados, reconhecendo a subsis… Ver mais

Helena Figueiredo Ferreira x Banco Maxima Sa

ID: 309163564
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0564362-26.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. REGULARIDADE DO CONTRATO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Helena Figueiredo Ferreira contra sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cíve… Ver mais

Banco Bmg S/A x Sinesio Brito Lopes

ID: 304904995
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0506240-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho Inicial
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação interposto por  BANCO BMG S/A em face de sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, nos autos da Ação de Repetição de indébito cumulada com Indenizatória por Danos Morais, ajuizada por Sin… Ver mais

Maria Feliciana Dos Anjos Rodriguês x Banco Pan S.A.

ID: 311478351
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0600853-14.2023.8.04.6000
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INÉRCIA NA EMENDA DA INICIAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS SUFICIENTES PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1… Ver mais
Trata-se de ação de indenização proposta por JOSE DOMINGOS LIRA DA ROCHA contra BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, já qualificados nos autos. A autora aduz que desconhece a contratação de empréstimo com o banco réu, mas este realizou descontos em seu benefício previdenciário, no valor mensal de R$ 180,0… Ver mais
Deflui da análise da Inicial que a Liminar vindicada faz-se necessária, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos. Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das Custas referentes às Diligências requeridas, qual seja, Mandado … Ver mais
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