Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 483 de 633
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 278971953
Tribunal: TJAM
Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0075470-85.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Vistos, etc.
Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos.
A Constituição Federal veda a restrição da publicidade dos atos processuais, salvo "quando a defesa da intimidade ou …
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Antônio Miranda De Almeida x Banco Industrial Do Brasil S/A
ID: 327176700
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0600731-10.2024.8.04.6600
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO
Organização e saneamento
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por ANTONIO MIRANDA DE ALMEIDA, qualificado(s), em desfavor de BANCO INDUSTRIA…
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Victor Rodrigues Martinez x Bernadete Miranda Da Silva e outros
ID: 309549833
Tribunal: TJAM
Órgão: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0645991-27.2021.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: HUGO SÉRGIO LIMA RIBEIRO (OAB 9990/AM), ADV: DENISE ALVES DA SILVA (OAB 17667/AM), ADV: HUGO SÉRGIO LIMA RIBEIRO (OAB 9990/AM), ADV: JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO NETO (OAB 4861/AM), ADV: JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO NETO (OAB 4861/AM) - Processo 0645991-27.2021.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Imissã…
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Banco Bradesco S/A e outros x Kelisson Dos Santos Assuncao
ID: 310209225
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0542861-16.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos, etc.
Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por Banco Bradesco S/A, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 14º VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS, que julgou procedentes os pedidos constantes de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR D…
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José Maria Girard Barros Da Silva x Banco Pan S.A.
ID: 304904593
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0563252-89.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante do exposto, CONHEÇO monocraticamente do recurso interposto e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea c, da Lei do Rito Civil para reformar a sentença e declarar inválidos os contratos de cartão de crédito consignado firmados, reconhecendo a subsis…
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Helena Figueiredo Ferreira x Banco Maxima Sa
ID: 309163564
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0564362-26.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. REGULARIDADE DO CONTRATO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação Cível interposta por Helena Figueiredo Ferreira contra sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cíve…
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Banco Bmg S/A x Sinesio Brito Lopes
ID: 304904995
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0506240-20.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Recurso de Apelação interposto por BANCO BMG S/A em face de sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, nos autos da Ação de Repetição de indébito cumulada com Indenizatória por Danos Morais, ajuizada por Sin…
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Maria Feliciana Dos Anjos Rodriguês x Banco Pan S.A.
ID: 311478351
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0600853-14.2023.8.04.6000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INÉRCIA NA EMENDA DA INICIAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS SUFICIENTES PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1…
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Jose Domingos Lira Da Rocha x Banco Itau Consignado S.A.
ID: 293189845
Tribunal: TJAM
Órgão: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0073528-18.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Trata-se de ação de indenização proposta por JOSE DOMINGOS LIRA DA ROCHA contra BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, já qualificados nos autos.
A autora aduz que desconhece a contratação de empréstimo com o banco réu, mas este realizou descontos em seu benefício previdenciário, no valor mensal de R$ 180,0…
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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Antônia Araújo Moreira
ID: 281210732
Tribunal: TJAM
Órgão: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Nº Processo: 0140863-54.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Deflui da análise da Inicial que a Liminar vindicada faz-se necessária, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos.
Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das Custas referentes às Diligências requeridas, qual seja, Mandado …
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