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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 482 de 720
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 283722614
Tribunal: TJAM
Órgão: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO
Nº Processo: 0139649-28.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AUTO VIAçãO TRIâNGULO LTDA.
BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
BJS TRANSPORTE, OBRAS, SERVIÇOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
EMPRESA DE ÔNIBUS SANTO ESTEVAM LTDA
EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO BENTO DE UBERABA LTDA
EMPRESA URBANA SANTO ANDRé
MAUÁ OBRAS E SERVIÇOS LTDA
PRINCESA DO ABC LOCADORA DE VEICULOS TRANSPORTE TURISMO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
SOLTUR SOLIMÕES TRANPORTES E TURISMO LTDA
SOLTUR - SOLIMõES TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
TAZA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
TRANSMIL TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA
TRANSPORTADORA REAL SÃO PAULO LTDA
TRANSPORTES JAO LTDA
TRANSTAZA RODOVIARIO LTDA
VIAÇÃO BARÃO DE MAUÁ LTDA
VIAÇÃO CAMPO LIMPO LTDA
VIAÇÃO CAPITAL DO VALE LTDA
VIAçãO CIDADE DE MANAUS LTDA
VIAçãO CIDADE DE MAUá LTDA
VIAÇÃO DIADEMA LTDA
VIAçãO IMIGRANTES LTDA.
VIAçãO IZAURA LTDA
VIAÇÃO JANUÁRIA LTDA
VIAÇÃO REAL LTDA
VIACAO RIACHO GRANDE LTDA
VIAçãO SãO CAMILO LTDA.
VIAÇÃO TUPÃ LTDA
VIAÇÃO URBANA TRANSLESTE LTDA
Advogados:
DECISÃO
Vistos e etc.
A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC.
Custas dispensadas.
Acautelo-me quanto a concessão da tutela de urgência que poderá ser apreciada após o contraditório.
CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, bem como, a Administradora Judicial e …
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Fazenda Nacional x Auto Viação Triângulo Ltda. e outros
ID: 283736648
Tribunal: TJAM
Órgão: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO
Nº Processo: 0139649-28.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AUTO VIAçãO TRIâNGULO LTDA.
BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
BJS TRANSPORTE, OBRAS, SERVIÇOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
EMPRESA DE ÔNIBUS SANTO ESTEVAM LTDA
EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO BENTO DE UBERABA LTDA
EMPRESA URBANA SANTO ANDRé
MAUÁ OBRAS E SERVIÇOS LTDA
PRINCESA DO ABC LOCADORA DE VEICULOS TRANSPORTE TURISMO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
SOLTUR SOLIMÕES TRANPORTES E TURISMO LTDA
SOLTUR - SOLIMõES TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
TAZA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
TRANSMIL TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA
TRANSPORTADORA REAL SÃO PAULO LTDA
TRANSPORTES JAO LTDA
TRANSTAZA RODOVIARIO LTDA
VIAÇÃO BARÃO DE MAUÁ LTDA
VIAÇÃO CAMPO LIMPO LTDA
VIAÇÃO CAPITAL DO VALE LTDA
VIAçãO CIDADE DE MANAUS LTDA
VIAçãO CIDADE DE MAUá LTDA
VIAÇÃO DIADEMA LTDA
VIAçãO IMIGRANTES LTDA.
VIAçãO IZAURA LTDA
VIAÇÃO JANUÁRIA LTDA
VIAÇÃO REAL LTDA
VIACAO RIACHO GRANDE LTDA
VIAçãO SãO CAMILO LTDA.
VIAÇÃO TUPÃ LTDA
VIAÇÃO URBANA TRANSLESTE LTDA
Advogados:
DECISÃO
Vistos e etc.
A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC.
Custas dispensadas.
Acautelo-me quanto a concessão da tutela de urgência que poderá ser apreciada após o contraditório.
CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, bem como, a Administradora Judicial e …
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Processo nº 0581840-47.2024.8.04.0001
ID: 314791700
Tribunal: TJAM
Órgão: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0581840-47.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0581840-47.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Maria Queiroz de FreitasB0 - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I,…
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Silvio Célio Ferreira De Lima x Banco Bmg S/A
ID: 263232786
Tribunal: TJAM
Órgão: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0047924-55.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECIDO.
Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, porquanto haja logrado êxito o (a) Autor(a) em comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica, auferindo renda média líquida inferior a 03 (três) salários-mínimos, aproximadamente, consoante comprovante…
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Silvio Célio Ferreira De Lima x Banco Bmg S/A
ID: 263233058
Tribunal: TJAM
Órgão: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0047924-55.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECIDO.
Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, porquanto haja logrado êxito o (a) Autor(a) em comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica, auferindo renda média líquida inferior a 03 (três) salários-mínimos, aproximadamente, consoante comprovante…
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Silvio Célio Ferreira De Lima x Banco Bmg S/A
ID: 263242707
Tribunal: TJAM
Órgão: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0047924-55.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECIDO.
Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, porquanto haja logrado êxito o (a) Autor(a) em comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica, auferindo renda média líquida inferior a 03 (três) salários-mínimos, aproximadamente, consoante comprovante…
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Silvio Célio Ferreira De Lima x Banco Bmg S/A
ID: 263232667
Tribunal: TJAM
Órgão: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0047924-55.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECIDO.
Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, porquanto haja logrado êxito o (a) Autor(a) em comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica, auferindo renda média líquida inferior a 03 (três) salários-mínimos, aproximadamente, consoante comprovante…
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Silvio Célio Ferreira De Lima x Banco Bmg S/A
ID: 263232687
Tribunal: TJAM
Órgão: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0047924-55.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECIDO.
Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, porquanto haja logrado êxito o (a) Autor(a) em comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica, auferindo renda média líquida inferior a 03 (três) salários-mínimos, aproximadamente, consoante comprovante…
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Ivamar Moreira Da Silva x Municipio De Manaus
ID: 325285082
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0407528-29.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. SERVIDOR PÚBLICO EM ATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por Ivamar Moreira da Silva contra sentença da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comar…
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George Gomes De Almeida x Odontomed Saúde Ltda
ID: 325402268
Tribunal: TJAM
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0512385-92.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA AFASTADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por George Gomes de Almeida contra sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Manaus,…
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