Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 482 de 720

Fazenda Nacional x Auto Viação Triângulo Ltda. e outros

ID: 283722614
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AUTO VIAçãO TRIâNGULO LTDA. BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA BJS TRANSPORTE, OBRAS, SERVIÇOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EMPRESA DE ÔNIBUS SANTO ESTEVAM LTDA EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO BENTO DE UBERABA LTDA EMPRESA URBANA SANTO ANDRé MAUÁ OBRAS E SERVIÇOS LTDA PRINCESA DO ABC LOCADORA DE VEICULOS TRANSPORTE TURISMO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA SOLTUR SOLIMÕES TRANPORTES E TURISMO LTDA SOLTUR - SOLIMõES TRANSPORTE E TURISMO LTDA. TAZA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA TRANSMIL TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA TRANSPORTADORA REAL SÃO PAULO LTDA TRANSPORTES JAO LTDA TRANSTAZA RODOVIARIO LTDA VIAÇÃO BARÃO DE MAUÁ LTDA VIAÇÃO CAMPO LIMPO LTDA VIAÇÃO CAPITAL DO VALE LTDA VIAçãO CIDADE DE MANAUS LTDA VIAçãO CIDADE DE MAUá LTDA VIAÇÃO DIADEMA LTDA VIAçãO IMIGRANTES LTDA. VIAçãO IZAURA LTDA VIAÇÃO JANUÁRIA LTDA VIAÇÃO REAL LTDA VIACAO RIACHO GRANDE LTDA VIAçãO SãO CAMILO LTDA. VIAÇÃO TUPÃ LTDA VIAÇÃO URBANA TRANSLESTE LTDA
DECISÃO INICIAL
DECISÃO Vistos e etc. A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. Custas dispensadas. Acautelo-me quanto a concessão da tutela de urgência que poderá ser apreciada após o contraditório. CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, bem como, a Administradora Judicial e … Ver mais

Fazenda Nacional x Auto Viação Triângulo Ltda. e outros

ID: 283736648
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AUTO VIAçãO TRIâNGULO LTDA. BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA BJS TRANSPORTE, OBRAS, SERVIÇOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EMPRESA DE ÔNIBUS SANTO ESTEVAM LTDA EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO BENTO DE UBERABA LTDA EMPRESA URBANA SANTO ANDRé MAUÁ OBRAS E SERVIÇOS LTDA PRINCESA DO ABC LOCADORA DE VEICULOS TRANSPORTE TURISMO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA SOLTUR SOLIMÕES TRANPORTES E TURISMO LTDA SOLTUR - SOLIMõES TRANSPORTE E TURISMO LTDA. TAZA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA TRANSMIL TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA TRANSPORTADORA REAL SÃO PAULO LTDA TRANSPORTES JAO LTDA TRANSTAZA RODOVIARIO LTDA VIAÇÃO BARÃO DE MAUÁ LTDA VIAÇÃO CAMPO LIMPO LTDA VIAÇÃO CAPITAL DO VALE LTDA VIAçãO CIDADE DE MANAUS LTDA VIAçãO CIDADE DE MAUá LTDA VIAÇÃO DIADEMA LTDA VIAçãO IMIGRANTES LTDA. VIAçãO IZAURA LTDA VIAÇÃO JANUÁRIA LTDA VIAÇÃO REAL LTDA VIACAO RIACHO GRANDE LTDA VIAçãO SãO CAMILO LTDA. VIAÇÃO TUPÃ LTDA VIAÇÃO URBANA TRANSLESTE LTDA
DECISÃO INICIAL
DECISÃO Vistos e etc. A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. Custas dispensadas. Acautelo-me quanto a concessão da tutela de urgência que poderá ser apreciada após o contraditório. CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, bem como, a Administradora Judicial e … Ver mais

Processo nº 0581840-47.2024.8.04.0001

ID: 314791700
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0581840-47.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Maria Queiroz de FreitasB0 - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I,… Ver mais
DECIDO. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, porquanto haja logrado êxito o (a) Autor(a) em comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica, auferindo renda média líquida inferior a 03 (três) salários-mínimos, aproximadamente, consoante comprovante… Ver mais
DECIDO. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, porquanto haja logrado êxito o (a) Autor(a) em comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica, auferindo renda média líquida inferior a 03 (três) salários-mínimos, aproximadamente, consoante comprovante… Ver mais
DECIDO. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, porquanto haja logrado êxito o (a) Autor(a) em comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica, auferindo renda média líquida inferior a 03 (três) salários-mínimos, aproximadamente, consoante comprovante… Ver mais
DECIDO. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, porquanto haja logrado êxito o (a) Autor(a) em comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica, auferindo renda média líquida inferior a 03 (três) salários-mínimos, aproximadamente, consoante comprovante… Ver mais
DECIDO. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, porquanto haja logrado êxito o (a) Autor(a) em comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica, auferindo renda média líquida inferior a 03 (três) salários-mínimos, aproximadamente, consoante comprovante… Ver mais

Ivamar Moreira Da Silva x Municipio De Manaus

ID: 325285082
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0407528-29.2023.8.04.0001
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. SERVIDOR PÚBLICO EM ATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Ivamar Moreira da Silva contra sentença da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comar… Ver mais

George Gomes De Almeida x Odontomed Saúde Ltda

ID: 325402268
Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0512385-92.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA AFASTADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por George Gomes de Almeida contra sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Manaus,… Ver mais
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