Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 482 de 633

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado nestes embargos, nos termos do art. 52, IX, 'b', da Lei nº 9.099/95, para o fim de reconhecer o excesso de execução, no valor de R$ 550,33 (quinhentos e cinquenta reais e trinta e três centavos). Sem custas e honorários, ante a sistemática d… Ver mais
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado nestes embargos, nos termos do art. 52, IX, 'b', da Lei nº 9.099/95, para o fim de reconhecer o excesso de execução, no valor de R$ 550,33 (quinhentos e cinquenta reais e trinta e três centavos). Sem custas e honorários, ante a sistemática d… Ver mais
Embargos de Declaração
À vista do exposto, ACOLHO E DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos por BANCO BMG S/A, para reformar a sentença proferida exclusivamente no que tange à parte dispositiva, passando a ter a seguinte redação: “Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTES, os pedidos deduzidos na inicial, ter… Ver mais
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado nestes embargos, nos termos do art. 52, IX, 'b' e 'c', da Lei nº 9.099/95, para o fim de reconhecer o excesso de execução, no valor de R$ 5.686,02 (cinco mil e seiscentos e oitenta e seis reais e dois centavos). Sem custas e honorários, ante… Ver mais
Despacho Inicial
EMENTA: Recurso Inominado. Direito Consumerista. Alegação de restituição integral de bilhete aéreo negado. Ausência de lastro probatório acerca dos fatos constitutivos do direito. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. I. CASO EM EXAME. Recurso inominado interposto contra sentença que ju… Ver mais
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados para: a) CONDENAR a parte ré à restituição em dobro da quantia de R$5.344,48 (cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$10.688,96 (dez mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e seis cent… Ver mais
ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 7675A/TO), Silas Ezequiel de Oliveira Franco (OAB 19624/AM) Processo 0566076-21.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thales Roberto Martins Afonso - Requerido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC… Ver mais

Banco Bradesco S/A x Katia Zoraya De Oliveira Seawright

ID: 312362988
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0607382-85.2024.8.04.6300
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Votos cíveis
XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA DE SEGURO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interp… Ver mais

Banco Bmg S/A x Antonio Jose De Souza Coelho

ID: 258339775
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0495354-59.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 17/04/2025
Despacho Inicial
Logo, havendo capacidade de cognição por parte da parte apelada, é notório o entendimento de que pacto foi livremente assinado por ele, sendo redigido de forma adequada e clara tratando da prestação de serviço único – cartão de crédito consignado - entendo não ter havido violação à qualquer tese fi… Ver mais

Banco Bmg S/A x Antonio Jose De Souza Coelho

ID: 258339810
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0495354-59.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 17/04/2025
Despacho Inicial
Logo, havendo capacidade de cognição por parte da parte apelada, é notório o entendimento de que pacto foi livremente assinado por ele, sendo redigido de forma adequada e clara tratando da prestação de serviço único – cartão de crédito consignado - entendo não ter havido violação à qualquer tese fi… Ver mais