Resultados para o tribunal: TJAM
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 482 de 633
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 281237100
Tribunal: TJAM
Órgão: 20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0004969-09.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado nestes embargos, nos termos do art. 52, IX, 'b', da Lei nº 9.099/95, para o fim de reconhecer o excesso de execução, no valor de R$ 550,33 (quinhentos e cinquenta reais e trinta e três centavos).
Sem custas e honorários, ante a sistemática d…
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Luis Lopes Feitosa x Aspecir e outros
ID: 281201125
Tribunal: TJAM
Órgão: 20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0004969-09.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado nestes embargos, nos termos do art. 52, IX, 'b', da Lei nº 9.099/95, para o fim de reconhecer o excesso de execução, no valor de R$ 550,33 (quinhentos e cinquenta reais e trinta e três centavos).
Sem custas e honorários, ante a sistemática d…
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Kenedy Magalhaes De Sousa x Banco Bmg S/A
ID: 316084329
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Içá - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0600156-61.2022.8.04.6700
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
À vista do exposto, ACOLHO E DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos por BANCO BMG S/A, para reformar a sentença proferida exclusivamente no que tange à parte dispositiva, passando a ter a seguinte redação:
Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTES, os pedidos deduzidos na inicial, ter…
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Bruna Pinheiro De Farias x Banco Bradesco S/A
ID: 320368115
Tribunal: TJAM
Órgão: 20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0022945-63.2024.8.04.1000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado nestes embargos, nos termos do art. 52, IX, 'b' e 'c', da Lei nº 9.099/95, para o fim de reconhecer o excesso de execução, no valor de R$ 5.686,02 (cinco mil e seiscentos e oitenta e seis reais e dois centavos).
Sem custas e honorários, ante…
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Maria Bernadeth De Azevedo Chagas x Tam Linhas Aereas S.A
ID: 311962557
Tribunal: TJAM
Órgão: 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0059038-88.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: Recurso Inominado. Direito Consumerista. Alegação de restituição integral de bilhete aéreo negado. Ausência de lastro probatório acerca dos fatos constitutivos do direito. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. I. CASO EM EXAME. Recurso inominado interposto contra sentença que ju…
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Orlandina Lima Idemicio x Manaus Ambiental Sa
ID: 305698019
Tribunal: TJAM
Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0038834-23.2025.8.04.1000
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados para: a) CONDENAR a parte ré à restituição em dobro da quantia de R$5.344,48 (cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$10.688,96 (dez mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e seis cent…
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Thales Roberto Martins Afonso x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
ID: 306650850
Tribunal: TJAM
Órgão: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0566076-21.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 7675A/TO), Silas Ezequiel de Oliveira Franco (OAB 19624/AM) Processo 0566076-21.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thales Roberto Martins Afonso - Requerido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC…
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Banco Bradesco S/A x Katia Zoraya De Oliveira Seawright
ID: 312362988
Tribunal: TJAM
Órgão: Terceira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0607382-85.2024.8.04.6300
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
XXX INICIO EMENTA XXX
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA DE SEGURO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interp…
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Banco Bmg S/A x Antonio Jose De Souza Coelho
ID: 258339775
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0495354-59.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Logo, havendo capacidade de cognição por parte da parte apelada, é notório o entendimento de que pacto foi livremente assinado por ele, sendo redigido de forma adequada e clara tratando da prestação de serviço único cartão de crédito consignado - entendo não ter havido violação à qualquer tese fi…
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Banco Bmg S/A x Antonio Jose De Souza Coelho
ID: 258339810
Tribunal: TJAM
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0495354-59.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Logo, havendo capacidade de cognição por parte da parte apelada, é notório o entendimento de que pacto foi livremente assinado por ele, sendo redigido de forma adequada e clara tratando da prestação de serviço único cartão de crédito consignado - entendo não ter havido violação à qualquer tese fi…
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