Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 481 de 690

Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental.  A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz “alterar a ordem de produção dos meios de prova, ad… Ver mais
Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental.  A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz “alterar a ordem de produção dos meios de prova, ad… Ver mais

Anacleto Do Nascimento x Banco Bmg S/A

ID: 258338473
Data de Disponibilização: 17/04/2025
Despacho Inicial
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, exerço juízo de retratação para reformar a decisão monocrática de evento 37.1, nos autos da Apelação Cível nº 0609208-60.2023.8.04.4400. Ademais, conheço e dou provimento ao recurso de apelação, nos termos do art. 932, V, “c”, do CPC, r… Ver mais

Anacleto Do Nascimento x Banco Bmg S/A

ID: 258338504
Data de Disponibilização: 17/04/2025
Despacho Inicial
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, exerço juízo de retratação para reformar a decisão monocrática de evento 37.1, nos autos da Apelação Cível nº 0609208-60.2023.8.04.4400. Ademais, conheço e dou provimento ao recurso de apelação, nos termos do art. 932, V, “c”, do CPC, r… Ver mais
DECISÃO (...) ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ MARIA ARAÚJO FERNANDES, bem como DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO BEM. À Secretaria para que proceda com a habilitação da causídica, consoan… Ver mais

Alminda Da Costa Franco x Banco Bmg S/A

ID: 327422564
Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0478580-51.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização: 17/07/2025
Decisão
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Alminda da Costa Franco contra sentença do Juízo da 16ª Vara Cível e… Ver mais
Destarte, com o fito de afastar a possibilidade deste órgão julgador contribuir para o agravamento deste cenário, ordeno a intimação da parte autora para que realize a emenda da inicial e junte aos autos a seguinte informação/documentação:   a) acostar contracheque/histórico de créditos de todo… Ver mais
Destarte, com o fito de afastar a possibilidade deste órgão julgador contribuir para o agravamento deste cenário, ordeno a intimação da parte autora para que realize a emenda da inicial e junte aos autos a seguinte informação/documentação:   a) acostar contracheque/histórico de créditos de todo… Ver mais
Destarte, com o fito de afastar a possibilidade deste órgão julgador contribuir para o agravamento deste cenário, ordeno a intimação da parte autora para que realize a emenda da inicial e junte aos autos a seguinte informação/documentação:   a) acostar contracheque/histórico de créditos de todo… Ver mais
Destarte, com o fito de afastar a possibilidade deste órgão julgador contribuir para o agravamento deste cenário, ordeno a intimação da parte autora para que realize a emenda da inicial e junte aos autos a seguinte informação/documentação:   a) acostar contracheque/histórico de créditos de todo… Ver mais
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