Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 4 de 1000

Assim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos e JULGO-OS PROCEDENTES, consoante permissivo constante dos arts. 494, II c/c 1.022, II, ambos no CPC, corrigindo parte da fundamentação e do dispositivo da sentença, que passam a ter a seguinte redação: II. DA DATA-BASE … Ver mais
Assim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos e JULGO-OS PROCEDENTES, consoante permissivo constante dos arts. 494, II c/c 1.022, II, ambos no CPC, corrigindo parte da fundamentação e do dispositivo da sentença, que passam a ter a seguinte redação: II. DA DATA-BASE … Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0171493-93.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de M… Ver mais
Ao exposto, inexistentes nos autos elementos comprobatórios da carência de fundos para custeio do processo, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita em favor da autora. Intime-se a requerente para promover o respectivo recolhimento, sob pena de extinção do feito, por falta de documentos indispensáveis… Ver mais
ADV: RICARDO ALAN MONTEIRO BATISTA (OAB 8084/AM), ADV: LAYENNE LIMA MOREIRA (OAB 13626/AM), ADV: CAMILLA MARIA CHAVES RIBEIRO (OAB 14379/AM) - Processo 0662145-91.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - REQUERENTE: B1Olendina de Oliveira RegoB0 - REQUERIDO: B1Fundação… Ver mais
Vistos etc. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de concessão de tutela de urgência para que a Requerida seja compelida a custear e fornecer o medicamento Canabidiol Prati-Donaduzzi 200MG/ML para o tratamento de Epilepsia de Difícil Controle (CID 10: G40.5) compatível com a síndrom… Ver mais
Vistos etc. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de concessão de tutela de urgência para que a Requerida seja compelida a custear e fornecer o medicamento Canabidiol Prati-Donaduzzi 200MG/ML para o tratamento de Epilepsia de Difícil Controle (CID 10: G40.5) compatível com a síndrom… Ver mais
DEFIRO a gratuidade judicial, advertindo que sua concessão não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e honorários advocatícios decorrente de eventual sucumbência (art. 98, § 2.º do CPC). Em que pese a previsão de audiência de conciliação ou mediação no CPC, evidenc… Ver mais
DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, determinando que a Fundação CECON, e subsidiariamente o Estado do Amazonas, garantam o fornecimento do medicamento Pazopanibe, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme receituário médico (vide ID. 1.4), sob pena de bloqueio de ve… Ver mais
DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, determinando que a Fundação CECON, e subsidiariamente o Estado do Amazonas, garantam o fornecimento do medicamento Pazopanibe, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme receituário médico (vide ID. 1.4), sob pena de bloqueio de ve… Ver mais